A Justiça suspendeu uma compra avaliada em R$ 85,5 milhões do Governo do Paraná de robôs para combate a incêndios, após identificar possíveis irregularidades no processo de contratação.
A decisão liminar foi do juiz substituto Bruno Oliveira Dias, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, após uma ação popular que questionava a aquisição de 20 equipamentos pelo governo estadual sem licitação. A compra estava sendo coordenada pela Defesa Civil do Paraná.
O modelo escolhido, AirCore TAF60X, é fabricado por uma empresa da Alemanha e foi contratado por meio de inexigibilidade, ferramenta utilizada quando não há concorrência possível para compor o processo de compra.
Contudo, segundo a análise do juiz, há indícios de que existem outros equipamentos no mercado com capacidade semelhante ou até superior, o que deixaria de justificar a contratação direta. Um laudo técnico citado na decisão aponta que outros modelos atendem às necessidades operacionais.
“Em outras palavras, ao que parece, houve identificação prévia de múltiplas soluções aptas a atender à necessidade da administração pública, por meio de um juízo comparativo de adequação técnica, a partir das quais se procedeu à escolha administrativa do modelo considerado mais adequado, fragilizando, portanto, o enquadramento imediato da hipótese como de inviabilidade de competição, exigido para a contratação direta”, diz a sentença.
O investimento previsto pelo governo para os robôs era de R$ 85.542.514,20. No texto, Dias também destaca que o valor representa riscos ao patrimônio público devido a possíveis falhas na fase preparatória e indícios de direcionamento do contrato, além da possibilidade de pagamentos antecipados.
Com essas justificativas, o juiz determinou a suspensão imediata do processo administrativo, da contratação e de qualquer pagamento relacionado à compra até nova análise da Justiça.
Governo do Paraná prepara recurso para retomar compra milionária de robôs
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, o Governo do Paraná, por meio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, disse que prepara recurso para continuar com o processo de compra. O Estado afirmou que o processo de contratação atendeu aos requisitos legais e critérios técnicos.
“O trâmite possui o aval dos órgãos de controle e assessoramento, incluindo manifestações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que atestaram a regularidade do procedimento e a adequação da modalidade de contratação adotada”.
Na justificativa sobre o uso do robô, a nota explica que a compra tem o objetivo de atender incêndios de grande complexidade, em especial em locais de concentração de indústrias. Leia o restante da nota:
“O equipamento selecionado atende a requisitos técnicos e operacionais essenciais para o enfrentamento de incêndios de grande porte e alta complexidade, como alta vazão hídrica e de ventilação, além da operação simultânea de sistemas, o que amplia a eficiência tática.
Quanto ao aspecto econômico, a empresa alemã, vencedora do processo, apresentou valores inferiores a outros equipamentos que não atendem aos requisitos mínimos exigidos. O investimento total informado na publicação se refere ao registro de preço para eventual aquisição, conforme disponibilidade financeira.”
