Depois de praticamente dois meses, finalmente a Justiça determinou que a licitação do Consórcio do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba e Região Metropolitana (Sipar) tem que continuar. Ontem, a desembargadora Regina Afonso Portes, do Tribunal de Justiça (TJ), determinou, por meio de um despacho, que o processo seja retomado.
Segundo a prefeitura de Curitiba (que coordena o Consórcio), com a licitação autorizada, a empresa que ficará responsável pelo Sipar será conhecida hoje ou amanhã. O processo havia sido interrompido por decisão do Tribunal de Contas do Estado.
A decisão da desembargadora desemperra um processo fundamental para resolver um dos problemas ambientais mais graves na região de Curitiba: o aterro da Caximba.
O lixão – que recebe todos os resíduos de Curitiba e de mais 18 municípios – está com sua vida útil vencendo (até 2010) e até agora não havia sequer a licitação, que tem como objetivo escolher a empresa que vai comandar a nova tecnologia de tratamento de lixo.
Ou seja, os administradores do Consórcio têm que correr contra o tempo. O secretário Municipal do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, acredita que vai dar tempo de instalar a nova tecnologia.
“Nós conseguimos na Justiça expandir a vida útil do aterro até novembro do ano que vem, antes era apenas até fevereiro. Nós temos um plano de encerramento do aterro, então poderemos utilizá-lo por mais tempo”, declarou.
A cidade que vai receber o Sipar ainda não foi definida. Três estão no páreo: Curitiba, Fazenda Rio Grande ou Mandirituba. Essa última tem uma lei que impede o recebimento de lixo, mas ontem o prefeito Antônio Machado assinou um decreto permitindo a implantação da nova tecnologia na cidade.
Chorume
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) denunciou ontem que o lançamento de chorume do aterro no Rio Iguaçu está em níveis que já superam em 60 vezes os padrões normais estabelecidos pela legislação ambiental.
O IAP notificou a prefeitura em relação ao problema e informou que a mesma poderá ter que pagar multa diária se não apontar providências em quinze dias. A análise do IAP deu conta de um fator de toxidade de 64 para as daphnias (pequenos crustáceos de água doce que servem de alimento para peixes), quando o tolerável seria o fator 1.
Também foi avaliada a Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO), usada para mensurar a quantidade de matéria orgânica presente em um efluente ou corpo hídrico.
Nessa análise, o IAP constatou 56 miligramas por litro, enquanto a legislação ambiental prevê no máximo cinco. Na análise da Demanda Química de Oxigênio (DQO), o IAP encontrou níveis de 2.640 miligramas por litro, sendo que o normal seriam 150 miligramas.
O secretário Andreguetto afirmou que ainda vai analisar a notificação do IAP, mas adiantou que análises feitas por laboratórios da Universidade Federal do Paraná (UFPR), encomendadas pela prefeitura, apontam que os lançamentos estão dentro dos parâmetros ambientais corretos.