Cerca de 6,5 mil casos novos a cada 100 mil habitantes surgiram no Poder Judiciário do Paraná no ano passado, representando 1.133 processos novos por juiz a cada ano e 4,2 por dia útil. Estes dados, que mostram um aumento significativo de casos, fazem parte de um levantamento feito pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. As estatísticas foram apresentadas ontem na Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), durante as comemorações do Dia da Justiça. Antes desse estudo, não havia dados concretos sobre a atuação da Justiça estadual.
O coordenador da pesquisa e juiz do 2.º Tribunal do Júri, Rogério Etzel, divulgou que, em 2001, 486.821 processos foram analisados pelos juízes paranaenses; em 2002, 572.406 processos; e em 2003, 643.405 casos. O levantamento mostrou que existem 5,75 juízes para cada 100 mil habitantes, número considerado muito pequeno. Na Europa, a média de juízes é de um para cada sete mil habitantes. A grande concentração de casos faz com que cada juiz de 2.º grau (desembargadores ou juízes do Tribunal de Alçada) trabalhe com 2,27 processos por dia útil.
A pesquisa também apontou que os gastos do Poder Judiciário significam 3,96% das despesas totais do Estado. O custo por habitante é de R$ 42,51. "Nunca foi feito um raio-x da Justiça do Paraná. Deveria ser criado um setor de estatísticas dentro do TJ para que estudos possam ser feitos todos os anos. Com a estatística, conseguimos descobrir como as coisas estão e definir projetos para planejamento e desenvolvimento", comenta Etzel.
Segundo o relatório, de cada 100 decisões proferidas no TJ e no TA, 21,5 foram objeto de recursos em tribunais superiores, índice considerado pequeno por Etzel. A taxa de recorribilidade interna foi de 14% em decisões proferidas no 2.º grau para o próprio tribunal (embargos infringentes, de declaração, agravos internos, regimentais e recursos das decisões). O estudo detectou que 28% dos recursos remetidos ao TJ e ao TA sofreram reformas. "Isso mostra que as instâncias de 1.º grau estão sentenciando bem", avalia.
Juizado Especial
O juiz da Turma Recursal Única (TRU) do Juizado Especial, Edgard Fernando Barbosa, explica que o tempo de permanência do processo nessa esfera é de 45 dias para a área cível e 70 dias para a área criminal, prazo considerado pequeno. Foram distribuídos 5,1 mil processos entre abril de 2003 e novembro de 2004: 4.848 foram julgados. De 197.144 casos novos, 170.734 foram decididos pelos juizados especiais, representando 86,6% do total de processos.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), juiz Gilberto Ferreira, a reforma do Judiciário não é suficiente para acabar com a morosidade do sistema, o principal problema da Justiça no Brasil. Segundo a entidade, a burocracia não será atacada, apesar dos discursos sobre isso. "A reforma tinha uma cara muito feia para a magistratura. Depois saiu com uma cara mais bonita, mas não da maneira como deveria", afirma. Ele destaca alguns pontos positivos, como a exigência de três anos de experiência na área jurídica para os candidatos que prestarem concurso para a magistratura, o fim das férias coletivas, a autonomia financeira da Defensoria Pública e a possibilidade de os desembargadores do Tribunal Pleno elegerem metade do órgão especial, considerado o coração do tribunal. Antes, eram escolhidos somente aqueles com maior tempo de carreira.
Outro ponto interessante, de acordo com Ferreira, foi a extinção dos tribunais de Alçada, criados há 35 anos. Os 70 juízes do órgão vão se juntar aos 50 desembargadores do Tribunal de Justiça. "O Tribunal de Alçada foi criado para uma competência limitada, mas ganhou grandes proporções. É o órgão que mais se julga porque é especializado, atendendo diferentes matérias. Isso gerava conflitos de competência. Outra vantagem é a economia de recursos", aponta Ferreira.
Projeto emite documentos gratuitos
A Amapar, em parceria com o Tribunal de Justiça, outros órgãos e iniciativa privada, mantém alguns programas que procuram atender as necessidades da população paranaense. Um deles é o projeto "Ação de Cidadania", que oferece serviços de registro civil, identificação e outros documentos em apenas um final de semana.
Em 2004, foram fornecidos 45,6 mil documentos para pessoas de 23 cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pequeno. O documento mais emitido foi o Cadastro de Pessoa Física (CPF) (12.670 emissões), seguido de carteira de trabalho (8.728), registro civil (5.353) e título de eleitor (4.321). Além disso, os participantes puderam contar com esclarecimentos sobre alguns benefícios, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
A associação ainda apóia o projeto "Justiça se Aprende na Escola", em que estudantes recebem conhecimentos do funcionamento do Judiciário e discutem o cumprimento das leis e o exercício da cidadania. No final das lições, participam da simulação de um julgamento, com direito a togas, becas, promotores e advogados. O programa atingiu 1,2 mil crianças de oito escolas municipais de Curitiba neste ano. Desde 1993, quando foi lançada, a iniciativa atendeu mais de 16 mil alunos. (JC)