Juízes de todo o Brasil estarão reunidos, a partir de amanhã até sábado, no 17.º Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que acontece no Hotel Bourbon, em Curitiba. Os participantes vão discutir a ação dos juizados especiais, cuja lei de implementação (n.º 9099/95) completa 10 anos. A abertura do evento contará com a presença do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Denise Krüger Pereira, presidente do Fonaje e juíza da 4.ª Secretaria dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Central Curitiba, explica que os juízes começaram a se reunir em 1997, dois anos depois da aprovação da lei, para uniformizar as ações dos juizados especiais. "A lei trata da simplificação do procedimento que resulta no fortalecimento do papel do juiz, que dá acesso às pessoas nas causas até 40 salários mínimos, sem custos. A finalidade é uma justiça mais participativa, com aproximação das partes e o juiz, para que a decisão atenda a realidade social", afirma.
Denise acredita que os juizados especiais podem ser considerados uma "reforma do Judiciário", pois as soluções são bem mais rápidas do que em outras esferas. Ela conta que 70% das ações da Justiça estão nessa área. Somente a central de Curitiba possui 90 mil processos. Na 4.ª secretaria, onde a juíza atua, são necessários 35 dias para marcar a audiência de conciliação ou quatro meses para a instrução do julgamento.
A presidente do Fonaje comenta que o encontro também permitirá a troca de experiências dos juizados especiais de todo o Brasil. Ela cita o exemplo de Santa Catarina, que vai mostrar a iniciativa das audiências públicas. "Cada juiz vem com idéias novas e está indo atrás de soluções", opina. O evento acontece duas vezes por ano, em diferentes cidades brasileiras.
Serviço: Mais informações no telefone (41) 3356-8039.