O Juizado Especial Federal (JEF) de Curitiba, que julga causas relativas à previdência e assistência social envolvendo valores de até 60 salários mínimos, vai disponibilizar, na próxima segunda-feira, sistema de auto-atendimento para partes e advogados. O serviço funcionará das 13h às 18h, na própria sede do JEF, na Rua Voluntários da Pátria, 532, 5.º andar, centro da capital.
De acordo com o juiz federal substituto Antônio César Bochenek, que assinou a Portaria criando o serviço, a intenção do auto-atendimento é “agilizar a prestação de serviços do Juizado Especial Federal, adequando seu funcionamento aos princípios da celeridade, simplicidade e informalidade”. O Juizado Federal foi criado em 14 de janeiro de 2002 e registra, desde então, 24.390 processos distribuídos.
A sala onde será realizado o auto-atendimento contará com os seguintes equipamentos e mobiliário: um balcão com abertura para secretaria da Vara e três aberturas para o interessado colocar os autos e as petições protocolizadas, um protocolador que ficará sobre o balcão, preparado para o protocolo sucessivo de duas vias de documento, com identificação própria do tipo Juizado Especial Federal e número próprio de auto-atendimento, um local de trabalho exclusivo, composto por uma mesa, uma cadeira e um perfurador de papel previamente ajustado à medida apropriada para juntada do documento aos autos.
O serviço de auto-atendimento é facultativo a advogados e seus estagiários, às partes e peritos, que poderão continuar a protocolar e juntar documentos aos processos por meio dos funcionários do JEF. As exceções serão apenas as petições iniciais (“entradas novas ações”) que deverão, necessariamente, ser protocoladas por funcionário do Setor de Distribuição, localizado no 1.º andar do prédio.