O juiz Roger Vinícius de Oliveira, da 4.ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, reconsiderou ontem, seu despacho que determinava a 21 empresas do transporte coletivo que entregassem documentos fiscais e planilhas de custos numa ação cautelar de exibição de documentos movida pela URBS, gerenciadora do sistema. O magistrado determinou que o processo fosse encaminhado para a juíza Fabiane Pieruccini, também da 4.ª Vara.
O motivo da mudança é que Pieruccini já analisa uma ação ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana (Setransp) contra a URBS. A ação foi movida depois do comunicado, em janeiro, da redução dos parâmetros de pagamento que as empresas recebem da Prefeitura.
Já a URBS pede na justiça toda a documentação fiscal e contábil dessas empresas nos últimos cinco anos. Segunda a assessoria da Prefeitura, o objetivo é comprovar aos usuários o reinvestimento do dinheiro arrecadado. Os documentos deveriam ter sido entregues desde o começo do ano para análise da Comissão de Estudos da Tarifa. O Setransp, mesmo fazendo parte da comissão criada para dar mais transparência ao sistema de transporte, negou-se a atender a solicitação.
Apenas uma das 22 empresas operadoras da Rede Integrada de Transporte (RIT) apresentou a documentação solicitada. Por sua vez, o Setransp argumenta que já se antecipou a qualquer decisão judicial e que já havia protocolado, na 4.ª Vara, no dia 28 de junho, cerca de 10 mil cópias de documentos das empresas associadas. A prefeitura diz que não foi notificada.
