O Poder Judiciário já tem pronto um esboço do plano de ação para combater o crime organizado e a corrupção no Estado. Será sugerida ao governador Roberto Requião a criação de uma comissão especial que vai dar maior agilidade aos processos por meio da troca de informações entre Ministério Público, Polícia Civil e Justiça. Porém, o presidente da Associação de Magistrados do Paraná, Roberto Portugal Bacellar, garante que a Justiça será parceira no programa chamado de Operação Mãos Limpas, mas imparcial, respeitando o direito de todos os cidadãos.
A pedido do governador Roberto Requião a magistratura estadual está elaborando este projeto. Até agora sete reuniões já foram realizadas e um esboço das ações está pronto. Mas o plano mesmo só vai ser entregue em algumas semanas.
Cuidado especial
Bacellar explica que está havendo um cuidado especial na elaboração das propostas. “Não adianta criar nada que não vai ter condições de sair do papel”, diz. Por isso a infra-estrutura e a experiência dos juízes criminais estão ganhando destaque nos trabalhos.
Entre os pontos discutidos está a burocracia e a falta de informação que emperra a fluência dos processos. “A burocracia só serve para facilitar o desenvolvimento da atividade criminosa”, ressalta. Entre vários exemplos, Bacellar destaca a dificuldade de encontrar alguns presos para a realização das audiências. É comum eles serem transferidos de um lugar para outro sem que a justiça fique sabendo. Até localizar o réu, ele acaba tendo que ser solto por excesso de prazo. O problema seria facilmente resolvido com uma central de informações.
Valorização
Outro ponto que vai merecer atenção é a valorização dos profissionais que trabalham com a criminalidade, que, segundo Bacellar, passam por momentos de baixa auto-estima. Ele diz que um dos meios de melhorar o quadro é fazer com a sociedade conheça e confie mais no trabalho dessas pessoas.
Também faz parte da proposta a qualificação da polícia técnica. Bacellar explica que os juizes recebem os inquéritos prontos, mas se houver falhas é obrigado a mandá-lo de volta. O juiz comenta que essa situação tem-se repetido diversas vezes.
Proteção
O programa Estadual de Proteção à Testemunha também recebe atenção especial. “Se a pessoa não se sentir segura, ela não vai denunciar”, afirma Bacellar. Ele acredita que quando o programa oferecer um serviço de qualidade muitos outros crimes devem ser denunciados. Lembra que a intimidação é uma ferramenta do crime organizado. Outra proposta que será sugerida é o aumento de advogados na Defensoria Pública.
“Quando o crime organizado perceber toda a estrutura montada para combatê-lo vai procurar outro lugar”, aposta Bacellar.
Juiz aponta falhas na Justiça Criminal
Ao analisar a situação da Justiça Criminal de Curitiba, o juiz Dartagnan Serpa Sá, titular da 10.ª Vara Criminal de Curitiba, afirma que ela enfrenta uma série de problemas, com excesso de processos, grande número de audiências e falta de funcionários. “Temos problemas de toda ordem, desde material até apresentação dos presos”, afirma. O prédio onde funcionam as 11 Varas Criminais não é próprio para receber esses orgãos da Justiça e pedido ao Tribunal de Justiça já foi formulado para a melhoria das instalações. Dartagnan descarta qualquer omissão dos juízes criminais no aumento da violência e criminalidade, “porque tentamos de todas as maneiras solucionar o problema e julgar os processos o mais rápido possível”. Mas na sua opinião a Operação Mãos Limpas deveria ser denominada “valorização da Justiça Criminal e combate à corrupção”. (Arnoldo Anater)
O Estado
? Como está a Justiça Criminal em Curitiba?Dartagnan
? Hoje passamos por uma série de problemas existentes na Justiça Criminal. Há um volume excessivo de processos, um grande número de audiências, problemas com funcionários, problemas de toda a ordem que nós temos aqui em Curitiba. E os juízes do Fórum Criminal tentam, de uma certa maneira, resolver todos os problemas agilizar os processo, agilizar as audiências, dar uma prestação jurisdicional mais rápida e eficiente para a população.O Estado
? E na questão de estrutura, o que o senhor tem a dizer?Dartagnan
? Temos alguns problemas de estrutura e estamos tentando resolver esses problemas. Problemas de toda ordem que surgem, desde material, desde elemento humano, problema de apresentação de presos, falta de audiências, temos realmente “n” problemas para serem solucionados nas Varas Criminais.O Estado
? A 10.ª Vara Criminal está sobrecarregada?Dartagnan
? No meu caso, excepcional, na 10.ª Vara Criminal, não temos acúmulo de processos, temos um número razoável de processos. A minha pauta de audiências está para abril, tendo em vista este projeto que está sendo implantado na 10.ª Vara Criminal, do ISO 9002, da audiência digital, então por isso eu tenho conseguido dar uma prestação mais rápida e não deixar a pauta de audiência muito longa e resolver os problemas em curto espaço de tempo.O Estado
? O prédio onde funcionavam as Varas Criminais parece não ser muito próprio para isso.Dartagnan
? O prédio, nós já trouxemos isso à presença do tribunal. Temos um problema sério de acúmulo de papel, de processos, porque o prédio não foi feito para isso, e não comporta mais papel. Temos o problema do arquivo, não temos mais onde pôr os processos julgados, o material apreendido, não temos mais. E aí também temos o problema terrível porque todas as Varas Criminais de Curitiba, do Fórum Criminal, o preso fica junto com a testemunha de acusação, de defesa, muitas vezes algemado, ameaçando a testemunha. E nós não temos um espaço para o preso, as testemunhas ou pessoas que vão resolver outros problemas no Fórum, então ficam todos ali no corredor, causando um constrangimento muito grande.O Estado
? A criminalidade aumenta assustadoramente, há omissão do juiz nesse problema?Dartagnan
? Acho que não, porque temos tentado de toda a maneira resolver os problemas e julgar os processos mais rápido, de uma maneira eficiente. No encontro promovido pela Associação dos Magistrados deu para ver um embrião, e que as coisas podem ser resolvidas desde que haja um mutirão, uma reciprocidade de pensamento entre os juizes, e é isso que nós temos buscado, que o presidente tem buscado através da associação. Então na verdade o que acontece não é omissão do juiz, é uma falta de condições para que o juiz possa exercer seu magistério.O Estado
? Os juízes criminais têm alguma reivindicação a fazer ao Judiciário e ao Executivo, em favor das Varas Criminais?Dartagnan
? Uma maior valorização da Justiça Criminal, com relação ao Tribunal de Justiça, com relação a cursos para os funcionários, a capacitação do funcionário das Varas Criminais para melhor atender a demanda criminal de modo muito mais rápido. E ao poder Executivo, a minha proposta seria de que tivesse uma atenção maior com relação à apresentação de presos, à visitas em delegacias, à apresentação ou de policiais civis que não comparecem às audiências para serem ouvidos. Isso vai procrastinando todos os processos e acaba nos criando uma pauta que não temos mais como controlar.O Estado
? A Operação Mãos Limpas vem em boa hora?Dartagnan
? Eu não diria este nome de “mãos limpas”. Eu chamaria de “valorização da Justiça Criminal e combate à corrupção”. Realmente, veio em boa hora, mas digamos assim, este combate à corrupção nós sempre fizemos no crime. Hoje dá-se uma ênfase maior tendo em vista a própria idéia do governador Requião em apoiar este sistema. Agora, que veio em boa hora, veio, desde que haja um retorno em termos de julgamento, em termos de agilização, é perfeitamente aceitável.