Jogo de empurra

Isenção do ICMS sobre diesel ainda não está em vigor

Quatro meses após o anúncio, a isenção do ICMS sobre o óleo diesel usado no transporte coletivo ainda não está em vigor. A medida foi divulgada pelo governo estadual em junho para ajudar na redução na tarifa de ônibus da Rede Integrada de Transporte (RIT) da Grande Curitiba. Estado e município jogam a culpa um no outro e nada de prático ocorreu até agora na capital e região metropolitana, enquanto municípios do interior que aderiram, a passagem barateou em média R$ 0,05.

A proposta com o zeramento do ICMS era diminuir o valor da tarifa técnica, já que entra no cálculo o valor bruto do combustível. A expectativa é que o valor da tarifa cobrada dos usuários também mudaria, mas a Urbs não estabelece em quanto o valor poderia diminuir e afirma que isso é outra questão a ser discutida. O Palácio Iguaçu culpa municípios e empresas pela demora na aplicação da lei. De acordo com o governo, a prefeitura de Curitiba demorou 90 dias para entregar os documentos e foi uma das últimas. Já a Urbs informou, em nota, que o atraso foi motivado pela Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec), que demorou na avaliação dos relatórios e na preparação dos documentos. A Comec, por sua vez, alega que, após a promulgação da lei, fez acordo com Urbs e Sindicato das Empresas de Transporte de Curitiba e região (Setransp) para que a documentação solicitando a isenção fosse feita em conjunto e com validade única, o que faz com que tudo seja revisado a cada mudança.

Alterações

Com o acordo, todas as empresas que integram a RIT tiveram que preencher documentos para solicitar a isenção na Secretaria da Fazenda, com base nos consumos de diesel calculados e aprovados pelos órgãos de gerência urbana (Urbs) e metropolitana (Comec). Os termos de acordo sofreram algumas alterações no texto, inclusive por solicitação da Urbs, o que atrasou a entrega da documentação à pasta da Fazenda.

O governo estadual ressalta que a isenção do ICMS já foi publicada em Diário Oficial no dia 17 de outubro e deve entrar em vigor nos próximos dias. Mas a Urbs ressaltou que mesmo com a lei em vigor, a redução da tarifa dos usuários ainda não entrou em discussão e também não deu prazo para isso acontecer.