O Tribunal de Contas da União (TCU) está apontando irregularidades em negócios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Paraná e da Telepar Segundo o TCU, o Programa de Melhoria no Atendimento (PMA) do INSS apresenta problemas quanto aos editais de licitação. No caso da Telepar, as contas do diretor-presidente estão irregulares.

“Foi observada a emissão de edital de licitação contendo condições restritivas ao caráter competitivo de que deve ser dotado de procedimento licitatório, superdimensionamento dos quantitativos de itens contratados, contratação de proposta não vantajosa para administração, classificação indevida de contratos de aquisição de bens como de serviço de natureza e descontrole na entrega e recebimento de materiais”, consta na nota divulgada à imprensa.

O TCU pede ao INSS que providencie um relatório sobre seu atual parque de informática, “de maneira a evitar contratos de locação e equipamentos sem a previsão de cláusula de atualização ou adoção de políticas de sistemas de informação inadequado e desvantajoso à Administração.”

Segundo a assessoria de imprensa do INSS, o Programa de Melhoria no Atendimento é uma iniciativa federal, aplicada em todos os escritórios do instituto. De acordo com a assessoria, quem deve responder pelas supostas irregularidades é a diretoria-colegiada do INSS em Brasília.

Telepar

O TCU também julgou irregulares as contas do diretor-presidente da Telepar, Leôncio Vieira de Rezende Neto, no valor de R$ 8 mil. Ele tem um prazo de quinze dias para recolher a dívida aos cofres do Tesouro Nacional. A decisão decorre de problemas no contrato com a NEC do Brasil S/A para implantação, no interior do Estado, do Sistema Móvel Celular. “Foi constatada substituição da proposta original por outra com majoração de preços e deterioração nas condições pactuadas inicialmente, sem devido processo licitatório”, revela o TCU.

O diretor-presidente da Telepar não foi encontrado pela reportagem de O Estado para comentar o assunto. Segundo a assessoria de imprensa da empresa, Leôncio ainda não recebeu a notificação do TCU e, portanto, não pode se manifestar sobre o assunto.