A Comissão de Sindicância do Conselho Estadual de Educação (CEE) deve apresentar até amanhã um parecer sobre o caso do Colégio Curitibano, que estaria promovendo de modo irregular alunos do ensino médio, para que eles pudessem ingressar mais rápido no ensino superior. Pelo o que o relator do processo, Teófilo Bacha, já verificou do processo, ele afirma que vai pedir agora a instauração de Comissão de Inquérito sobre o assunto.
Nesta fase, tanto o colégio como a Secretaria Estadual de Educação (Seed) vão ser ouvidos. Caso seja comprovada a irregularidade do procedimento, o colégio poderá até ser obrigado a fechar as portas.
O problema com o colégio surgiu no ano passado quando algumas faculdades pediram que os históricos escolares fossem conferidos pela Seed. O órgão acabou detectando o problema com três alunos e encaminhou para o CEE. O Conselho entendeu que eles não haviam concluído o ensino médio e determinou que cumprissem a etapa. Agora os alunos estão cursando o segundo grau e o ensino superior ao mesmo tempo.
Novos casos surgiram depois deste episódio. Descobriu-se que mais dezesseis alunos, já matriculados no terceiro grau, encurtaram o caminho fazendo testes no Curitibano. Lá os alunos fazem provas de reclassificação em todas as disciplinas e acabam eliminado até dois anos de estudos em apenas um. O valor de cada prova seria de R$ 150,00. A professora Ana Lúcia de Albuquerque Schulhan, responsável pelo setor de infra-estrutura da Seed, explica que a progressão do aluno é permitida, mas ela deve seguir alguns critérios. Se o aluno não tem documentação escolar ou a escola não tem certeza sobre a validade das informações pode adotar o procedimento. Mas acelerar a vida escolar do aluno para que ele entre logo em uma faculdade, não é permitido. “Até a convivência com os alunos vai fazer falta para o estudante”, explica Ana Lúcia. A professora diz ainda que estamos vivendo um momento delicado. Se a situação for aprovada, vai abrir precedentes para outros casos.
Dentro da lei
Mas segundo o advogado do Colégio Curitibano, Natanael Gorte Camargo, a escola está agindo dentro da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Entre as leis que ele cita, está o artigo 4.º, inciso V, da LDB, que afirma ser dever do Estado permitir acesso aos níveis mais elevados do ensino, conforme a capacidade do aluno. E o artigo 23 garante ainda a reclassificação, sendo vedada apenas para o ingresso na primeira série do ensino fundamental. Além disto, Camargo afirma que a CEE autorizou a prática do exame de reclassificação através de uma resolução de 2001. Baseado nestas, e em outras leis, o advogado entrou, em dezembro de 2002, com uma ação contra a Seed, na 2.ª Vara da Fazenda.
Mas segundo o relator do processo não são apenas denúncias de irregularidades no exame que pesam contra o Colégio. Também haveria problemas nos cursos ministrados à distância. Outras escolas também estão na mira da Seed. Ana Lúcia afirma estão sendo investigadas por problemas parecidos. “Vamos apurar com muito rigor estas situações, sem tolerar abusos”, promete. A professora frisa que a intenção não é fechar escolas e sim moralizar a educação.
Shirley assume presidência
A educadora Shirley Augusta de Souza Piccioni foi empossada ontem como presidente do Conselho Estadual da Educação do Paraná. Na solenidade, o secretário da Educação, Maurício Requião, defendeu a autonomia da instituição e ressaltou que está atento à expectativa da sociedade paranaense em relação ao trabalho que será desenvolvido no setor educacional. “Se houver divergências entre a Secretaria da Educação e as estruturas que a compõem, todas idéias serão tratadas com muito respeito e prezaremos sempre pela independência do Conselho”, disse.
Shirley reforçou a posição do secretário, acrescentando que o principal objetivo de seu trabalho será de elaborar propostas que contemplem os anseios de toda a sociedade. “Com seriedade e ética faremos de tudo para que este Conselho seja referência no País”, prometeu.
A educadora, que é de Marechal Cândido Rondon e atuou como secretária de Educação do município, destacou-se pelo seu dinamismo na participação da Comissão de Formação de Professores, do Ministério da Educação (MEC), entre 1999 a 2000.