O Instituto dos Advogados do Paraná (IAP) encaminhou nesta quinta-feira (03) uma nota oficial ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando com a “máxima urgência” o julgamento da matéria tratada na Petição n° 16.662. A classe processual autônoma reúne um relatório da Polícia Federal (PF) sobre uma suposta rede de influência envolvendo o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, com o ministro Alexandre de Moraes.
Em nota oficial, o IAP defende que a natureza e a gravidade dos fatos exigem “uma resposta institucional célere, colegiada e transparente, produzida de forma presencial e pública pelo plenário do tribunal”. O IAP argumenta que a definição do julgamento aconteça antes do feriado de Sete de Setembro é fundamental para garantir que as manifestações cívicas ocorram de forma “pacífica, ordeira e com a preservação das liberdades constitucionais de expressão e reunião”.
Em entrevista para a reportagem da Tribuna do Paraná, o presidente do IAP, Guilherme Brenner Lucchesi, disse que a cada momento que passa, sem que o supremo decida definitivamente o ponto, gera-se tensão social. “Todas as pessoas estão na expectativa de uma manifestação definitiva do STF a respeito (…). Não é difícil imaginar que esse assunto tornar-se-á a pauta central de qualquer manifestação que virá a ser convocada no dia Sete de Setembro”, avaliou.
Para Lucchesi, é muito melhor que a resposta ao tema seja dada pelo próprio STF, sem que o assunto polarize o debate político. “Cabe ao Supremo Tribunal Federal decidir, e a cada minuto que ele não decide, só paira cada vez mais dúvidas a respeito da própria legitimidade institucional do Supremo”.