Ao apontar queda de quase 1% no orçamento da Previdência no ano passado e perdas de R$ 4 bilhões em receitas no Paraná, membros da Força Sindical e do Conselho da Previdência denunciaram ontem a situação atual do INSS no Estado, relatando fraudes e apontando dados da Medida Provisória 242 e aumento da informalidade como pontos decisivos nas faltas que o sistema previdenciário no Brasil vem sofrendo. A principal denúncia se refere à MP 242, que altera as regras do auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Segundo Núncio Mannala, diretor da Força Sindical no Paraná e membro do Conselho da Previdência na Grande Curitiba, as alterações não foram acompanhadas por reformulações do sistema de distribuição da Previdência. ?Está paralisado em todo o País o recebimento de qualquer auxílio. Só na Região Metropolitana de Curitiba, são 17 mil benefícios parados?, revelou.
Fraudes
Ele explicou que os repasses não são feitos porque os funcionários do INSS estão sem base de cálculo sobre as novas atribuições e a Dataprev, responsável pela informatização da Previdência, ainda não desenvolveu programa específico para isso. ?Em média, 2% dos trabalhadores recebem auxílio-doença no País?, quantificou o diretor. Ele justifica as fraudes na concessão dos benefícios – um dos motivos apontados para a edição da MP -, como de fato possíveis dentro da realidade do sistema de informação da Previdência. ?Sem receber investimentos há dez anos, qualquer um que entenda pouco mais de computador pode fraudá-lo?, disse Mannala.
Outro ponto destacado foram as aposentadorias, que em muitos casos, mesmo após a morte do beneficiário, continuam sendo recebidas pela família. Das cerca de 1,1 milhão de aposentadorias pagas no Paraná, cerca de 200 mil são fraudulentas, de acordo com dados do INSS e do Sindicato Nacional dos Aposentados.