O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) encerra no próximo sábado as inscrições para as eleições deste ano. Em outubro serão eleitos doze novos conselheiros para representar a sociedade civil nas atividades do Conselho. No total, 24 conselheiros têm direito a voto nas assembléias, dos quais doze são representantes do poder público. Até a última sexta-feira (25), apenas uma instituição havia oficializado sua inscrição.
“É importante destacar a importância do papel do conselheiro para as políticas públicas relacionadas à criança e ao adolescente”, revela Maurício Barcellos, secretário-executivo do Conselho. Cabe ao Cedeca gerenciar os recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolescência (FIA), cujo montante é formado por verbas do Tesouro Estadual e por doações realizadas por contribuintes do Imposto de Renda. O FIA investe, por exemplo, em projetos de atuação direta junto a crianças em situação de risco, reintegração social de jovens em conflito com a lei.
Apenas entidades não-governamentais de âmbito estadual e que atuam diretamente com crianças e jovens podem participar da eleição. O conselheiro da criança não tem direito a remuneração, mas suas despesas com viagens, participação em assembléias, eventos e congressos da área são custeadas pelo conselho. O mandato é de dois anos.
Este ano a eleição para conselheiros do Conselho da Criança tem uma novidade. Entidades que já tenham representação no conselho por mais de dois mandatos não poderão concorrer à recondução. Essa deliberação foi aprovada pelos membros do conselho e visa oxigenar o órgão.
A eleição dos novos conselheiros acontecerá nos dias 15 a 18 de outubro, durante a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que será em Curitiba. O evento irá reunir membros do Conselho, dos conselhos municipais e dos conselhos tutelares para debater a questão da criança no Estado do Paraná.
O prazo para a inscrição de candidatos acaba no dia 2 de agosto. “Esse é o prazo para protocolar a inscrição. Quem não estiver com toda a documentação em dia pode entregá-la depois desse prazo”, diz Maurício. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 41 324 4685 ou pelo site www.setp.pr.gov.br.