O Ministério da Educação (MEC) publicou na última segunda-feira portaria que dispõe sobre o prazo de inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao primeiro semestre deste ano. A inscrição no Fies para o primeiro semestre começou na segunda-feira e segue até o dia 30 de abril. Será efetuada exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

O Fies é um programa do Ministério da Educação destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC.

No ano passado, o MEC alterou as regras para concessão de novos contratos do Fies. O estudante terá que obter um resultado mínimo de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir o financiamento. Segundo o MEC, os estudantes que fizerem a adesão até 29 de março não estarão sujeitos às mudanças. Aqueles que aderirem a partir do dia 30 março deverão ter obtido média de pelo menos 450 pontos no Enem a partir de 2010 e não ter tirado zero na redação.

A portaria de dezembro também proíbe o uso simultâneo de recursos do Fies e do Programa Universidade para Todos (ProUni) para cursos diferentes. Um estudante só poderá usar os dois programas quando tiver bolsa parcial do ProUni e o complemento do Fies for para o mesmo curso e na mesma instituição de ensino superior.

Associações de empresas do setor esperam pedidos de cerca de 500 mil estudantes no primeiro semestre deste ano. Em 2014, o desembolso do Fies chegou a quase 14 bilhões de reais para 1,9 milhão de estudantes, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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