A partir de hoje, faltam 30 dias para o fechamento do Aterro Sanitário da Caximba, em Curitiba. Uma decisão judicial determinou que, a partir do dia 1.º de novembro deste ano, o lixo de Curitiba e região metropolitana não entra mais no local. No entanto, até o momento, existem mais perguntas do que respostas sobre o que acontecerá depois desta data.

O Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos (Sipar), que será implantado pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos (que reúne 19 municípios, incluindo Curitiba) para substituir o atual procedimento de destinação do lixo, sofre questionamentos judiciais.

Atualmente, cerca de 2,4 mil toneladas de lixo são destinadas ao aterro da Caximba por dia. O Sipar pretende tratar 100% dos resíduos e aproveitar 85% do material em reciclagem, compostagem e material energético.

A implantação do sistema, articulada desde 2007, enfrenta uma série de questionamentos judiciais. Enquanto não há desfecho para isto, a solução foi credenciar aterros particulares para receber o lixo.

O prazo para que as empresas credenciadas, localizadas em Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Itaperuçu e Ponta Grossa, apresentem as licenças ambientais termina no dia 15 de outubro.

Neste momento, nenhuma possui a licença de operação, concedida após as licenças prévias e de instalação. No início de setembro, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou uma portaria que obriga a apresentação das três licenças.

Uma portaria anterior dava a condição de regularidade para quem tivesse somente as licenças prévia e de instalação. Fica então a questão: se faltam 15 dias para o prazo final das empresas e 30 dias para que o lixo não seja mais depositado na Caximba, o plano emergencial será colocado realmente em prática?

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Jorge Augusto Callado Afonso, disse que até o dia 15 de outubro o processo de análise dos pedidos de licença das empresas credenciadas pode ser encerrado. O único que entrou com a solicitação da licença de operação, pouco depois do anúncio da nova portaria, foi o aterro particular de Fazenda Rio Grande.

O secretário explica que a licença de operação pode ser concedida desde que as exigências colocadas pelo órgão ambiental sejam cumpridas. De acordo com ele, poderá ocorrer algum caso em que o local funcione com restrições, até que todas intervenções sejam realizadas. No entanto, se a data limite não for respeitada, a licença será suspensa de qualquer maneira.

Vizinhos estão ansiosos pelo fechamento do aterro sanitário

Os moradores do bairro Caximba estão eufóricos pelo fato da data limite estar chegando. Só que poucos acreditam que realmente depois do dia 1.º de novembro não haverá mais depósito de lixo no aterro.

De acordo com o presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba, Jadir Silva de Lima, os principais problemas continuam sendo o mau cheiro; a enorme quantidade de urubus, moscas e ratos; e o barulho dos caminhões que chegam no aterro no período noturno. “Se pegar todos estes itens, gera um enorme problema”, comenta.

Os moradores também viram o aterro se aproximar cada vez mais. Do Centro Municipal de Educação Infantil da região é possível ver o aterro facilmente. O quintal da casa da moradora Zilma Oslicki, que está no bairro há 65 anos, fica a menos de 500 metros do aterro.

“Tenho fé que pare, mas estou com um pé atrás”, afirma. A nora dela, Lila Oslicki, questiona como o aterro pode ficar a 200 metros das residências se os licenciamentos para novos locais desconsideram um limite inferior a 1,5 quilômetro.

A incerteza também incomoda, a moradora Rosana da Cruz Delgado, que não suporta mais o mau cheiro. Claudete dos Anjos, moradora da Caximba há 20 anos, acredita que nada vai mudar no mês que vem. Admar Dransfeld, que se mudou para o bairro há 10 anos, diz que os moradores esperam logo um desfecho.

Crescimento econômico reflete na quantidade de lixo

Curitiba e região metropolitana enfrentam um problema sério com o lixo. Mas isto não é exclusividade local. Quem garante é o engenheiro sanitarista e ambiental Luiz Antonio Bertussi Filho, também consultor do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde.

Todas as cidades se deparam com o aumento na quantidade de resíduos, estimulada também pelo crescimento econômico e acesso das classes mais baixas ao consumo.

Ele destaca que o aterro sanitário é necessário, mesmo com o máximo de reciclagem e reaproveitamento de materiais. “Ninguém quer ficar perto de um aterro, mas alguém vai ter que ficar”, afirma.

De acordo com o engenheiro, o sistema que será implantado pelo consórcio só funcionará se houver uma efetiva participação da população na separação do lixo. “Todas as usinas que não receberam o lixo separado desde as casas das pessoas fracassaram. Se misturar o lixo, não existe tecnologia para separar. Tem que haver leis de incentivo para a separação e multar quem não separa”, opina.

Ele acredita que será difícil de atingir o índice de 85% de aproveitamento de todo o lixo. “Solução a curto prazo não existe, a não ser outro aterro. Ainda é a obra mais utilizada em todo o mundo”, explica Bertussi Filho. A médio prazo, a saída seria a instalação de centrais de tratamento de resíduos.

Procurador culpa municípios pelo problema

O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Paraná, Saint-Clair Honorato Santos, explicou nesta semana que o único aterro que poderia receber o lixo na atual conjuntura seria o de Ponta Grossa.

No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada anteontem, suspendeu a continuação das obras de instalação do empreendimento Unidade de Reciclagem, Tratamento e Destinação Final da cidade.

“A solução efetiva seria se cada município assumisse a sua responsabilidade quanto ao lixo. Mas foi feita outra coisa. Eles criaram o problema que ficou deste tamanho”, considera Santos.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente ressalta que a definição do destino do lixo é de responsabilidade de quem gera, ou seja, do município, e não do órgão ambiental. Procurada pela reportagem, a prefeitura de Curitiba e os responsáveis pelo não quiseram se manifestar sobre o assunto.