Um reordenamento ocupacional, que será feito pelo Instituto de Terras, Cartografia e Geociências (ITCG), autarquia ligada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema), trará melhores condições de infraestrutura para a Ilha do Mel, no litoral do Estado.
Trata-se da Lei 16.037, regulamentada em fevereiro desse ano, que diz respeito às regras para zoneamento ambiental e diretrizes para uso e ocupação da região. Segundo o secretário do Meio Ambiente, Rasca Rodrigues, o reordenamento ocupacional tem como objetivo a preservação e proteção ambiental, turística história e cultural da Ilha do Mel.
“Além disso, o reordenamento irá regulamentar tudo aquilo que existe em relação às questões fundiárias da ilha. Trata-se de um levantamento que envolverá mapas, cadastro de moradores da ilha, bem como normas para licitações, procedimentos essenciais para construção de escolas, hospitais, dentre outros órgãos”, explica.
Para alcançar esse objetivo, um grupo de trabalho foi criado para elaborar propostas de sustentabilidade para a região, tais como medidas de controle de acesso, tempo de permanência e taxas ambientais.
A lei também discorre sobre as regras que devem ser cumpridas em relação ao espaço mínimo de edificações em relação à divisa dos lotes localizados em áreas de vila, bem como nas demais regiões da ilha onde já é permitida a ocupação.
Além disso, nesses espaços, será obrigatório manter a vegetação original. Os afastamentos que não possuem vegetação receberão espécies nativas, conforme o plano de sustentabilidade previsto pelo ITCG.
Responsabilidade
O IAP e o ITCG ficaram responsáveis por criar procedimentos administrativos referentes às concessões de uso na Ilha do Mel, sua remuneração e valor da taxa de transferência.
A Sema editará uma resolução sobre os incentivos e restrições à realocação voluntária da área de reversão, bem como da área de ocupação de população tradicional local da Ilha do Mel.