Contribuintes do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) com mais de 65 anos irão pagar menos no ano que vem. O benefício está previsto na proposta do IPTU 2003 que a Prefeitura envia à Câmara dos Vereadores ainda nesta semana. Pela proposta, o contribuinte que tiver 65 anos completos, for proprietário de apenas um imóvel na cidade (em que reside) e comprovar renda familiar de até 3 salários mínimos poderá deduzir R$ 21.300,00 do valor venal de seu imóvel, base do cálculo para o imposto. Isto significa que o proprietário nessas condições que tiver um imóvel cujo valor venal for de R$ 60 mil, por exemplo, terá o IPTU calculado apenas sobre R$ 38.700,00 (R$ 60.000,00 menos R$ 21.300,00).
“Pelo nosso cadastro, temos nessas condições, hoje, cerca de 51 mil contribuintes”, informou a secretária municipal das Finanças, Dinorah Nogara. “Mas esse número pode mudar, já que manteremos o cadastramento dos idosos até 29 de março do ano que vem.”
Em cada grupo de três contribuintes do IPTU, dois terão aumento real de no máximo R$ 4 por mês no carnê. Segundo o diretor de Rendas Mobiliárias da Secretaria Municipal das Finanças, Altevir Bello dos Santos, 351.293 imóveis da cidade – ou 68% do total – estão nessa faixa.
Outros casos
Além do benefício aos idosos, a Prefeitura já oferece descontos ou até isenção a outras categorias consideradas especiais. Uma possibilidade são os imóveis com valor histórico e cultural em excelente estado de conservação, avaliados pela Comissão de Avaliação do Patrimônio Cultural. Proprietários de imóveis nessa situação devem encaminhar a solicitação à Secretaria Municipal de Finanças.
Os terrenos com área verde de bosque nativo, pinheiros de grande porte e árvores com grande volume de copada também podem obter descontos parciais do imposto. O pedido deve ser feito à Secretaria de Finanças, e a análise da área verde será feita pelos técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. O mesmo acontece para os produtores rurais de hortifrutigranjeiros ou pecuária com o mínimo de 10 mil metros quadrados de área.
Os clubes de futebol filiados à Federação Paranaense de Futebol Amador também podem candidatar-se à isenção do IPTU, desde que cedam suas instalações para atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer voltadas às comunidades de baixa renda.
A Prefeitura também concede isenção do imposto para os expedicionários que lutaram na 2.ª Guerra Mundial. Os “pracinhas” não pagam o IPTU apenas do imóvel que utilizam como residência.