O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná elaborou uma Instrução Normativa com orientações essenciais sobre a documentação obrigatória para a venda e posse legal de animais silvestres. A iniciativa, disponível no site do IAT, visa combater o tráfico ilegal de animais e evitar golpes com notas fiscais e anilhas falsas.
Apenas criadouros comerciais e estabelecimentos devidamente licenciados podem vender animais silvestres no estado. Os compradores devem verificar se o empreendimento possui Licença de Operação ou Licença Ambiental Simplificada, além da Autorização de Manejo que define as espécies autorizadas para venda.
No momento da compra, o cidadão deve receber toda a documentação que comprova a origem legal do animal. Isso inclui a identificação do espécime por anilha, microchip ou outra marcação prevista em norma, nota fiscal com dados completos do estabelecimento, Certificado de Origem e Licença de Transporte emitidos pelo SISFAUNA.
O IAT alerta que o comércio ilegal estimula o tráfico de fauna, causando impactos significativos ao ecossistema. Para evitar fraudes, a população pode confirmar a regularidade do vendedor enviando o nome e CNPJ do estabelecimento para o e-mail sisfauna@iat.pr.gov.br.
Mais informações sobre a tutela de animais silvestres de estimação estão disponíveis no site do Instituto Água e Terra e no Capítulo VII da Instrução Normativa nº 05/2025.
