O Instituto Água e Terra (IAT) do Paraná anunciou nesta terça-feira (25) os 20 projetos selecionados para integrar o Programa de Conversão de Multas Ambientais a partir de 2026. A iniciativa permite que infratores destinem o valor de suas multas para projetos sustentáveis, recebendo descontos de até 60% no pagamento.
Desde 2021, cerca de R$ 47 milhões foram aplicados em ações ambientais através do programa. Os novos projetos selecionados abrangem cinco categorias: Paraná Mais Verde, Saneamento, Sinais da Natureza, Pró-fauna e Rio Vivo.
Para participar, pessoas físicas ou jurídicas autuadas em valores superiores a R$ 1.000,00 devem preencher um requerimento online. A conversão é válida apenas para o pagamento da multa, não isentando o infrator de reparar danos ambientais estabelecidos no auto de infração.
O processo passa por análise interna do IAT para verificar se atende aos critérios estabelecidos. Casos envolvendo mortes humanas, débitos pendentes de infrações anteriores ou adesão ao programa nos últimos dois anos são inelegíveis.
Os projetos beneficiados têm metas orçamentárias e prazos definidos. Para o novo ciclo, foi estabelecido um período de três anos para arrecadação. Os recursos são liberados apenas quando atingem os valores necessários para execução total ou parcial do projeto.
