O Instituto Água e Terra (IAT) iniciou o processo de cadastramento para comércio ambulante na Ilha do Mel, em Paranaguá. Pessoas físicas maiores de 18 anos e jurídicas, incluindo MEIs, com vínculo comprovado com a localidade, podem participar da seleção para atuar em locais pré-determinados. O cadastro foi publicado no Diário Oficial do Estado e será coordenado pela Unidade Administrativa da Ilha do Mel (UNADIM), em parceria com a prefeitura.
Para exercer a atividade de ambulante fixo provisório, é necessário obter o Relatório de Inspeção Ambiental (RIA) e o alvará municipal. O RIA, que verifica a compatibilidade da atividade com a área autorizada, terá validade máxima de seis meses, de 05/12/2025 a 31/05/2026, podendo ser renovado. A autorização é pessoal e intransferível.
As atividades foram divididas em quatro grupos: alimentos, bebidas, coco verde e milho verde, e produtos não alimentícios. A portaria estabelece vedações importantes, como prestar serviços fora das áreas autorizadas, instalar estruturas fixas, alimentar fauna silvestre e comercializar produtos sem procedência.
O descumprimento das regras pode resultar em suspensão ou cassação da autorização, além de penalidades ambientais. Os interessados devem ficar atentos às normas para garantir uma atuação legal e sustentável na Ilha do Mel.
