O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) negou 24 pedidos de licença prévia ambiental para extração de minério de ferro para pesquisa em áreas de Mata Atlântica na região da Serra do Mar e do Litoral do Estado. As licenças eram imprescindíveis para que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) concedesse alvará para exploração aos interessados ? o brasileiro Eike Batista, presidente da MMX Mineração, e o chinês Yang Tower Song, entre outros.
O DNPM, órgão do governo federal responsável por autorizar e regulamentar a mineração no País, tem em mãos pelo menos 55 pedidos de alvará para exploração de minério de ferro na região da Serra do Mar. As áreas pretendidas pelos mineradores somam 86,7 mil hectares ? ou duas vezes o tamanho do município de Curitiba, que possui 43,1 mil hectares. Os 24 pedidos que tiveram a licença prévia ambiental rejeitada pelo IAP fazem parte desse lote.
Trata-se de ?um quadro assustador de forte ameaça ao patrimônio ambiental protegido?, diz parecer elaborado por técnicos e advogados do IAP. Além de indeferir os pedidos de licença prévia, o Instituto irá pedir ao DNPM que todas as áreas protegidas na Serra do Mar e no Litoral tenham pedidos para mineração bloqueados permanentemente.
?Estamos solicitando o bloqueio da mineração de minerais metálicos, que requeiram remoção de solo. Com isso, o DNPM não deverá aceitar mais nenhum pedido, mesmo que para pesquisa, em área localizada na região da Serra do Mar. Com isso, garantimos a preservação da maior área contínua de Mata Atlântica para as futuras gerações?, explica o presidente do IAP, Vitor Hugo Burko.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, apresentou nesta segunda-feira (11) ao governador Roberto Requião, durante a reunião semanal da Operação Mãos Limpas, mapa com a localização das áreas pretendidas pelas empresas de mineração na região da Serra do Mar.
?O governador ficou espantado com a quantidade de solicitações, e determinou que IAP e Mineropar elaborem o mais rápido possível legislação que proíba definitivamente a exploração de minérios na região?, diz o secretário. ?Técnicos do IAP já estão trabalhando para delimitar o perímetro a ser protegido, que abrange áreas de delicado equilíbrio ecológico e sob proteção de normas ambientais estaduais, federais e internacionais?, afirma Rasca.
Custo-benefício
Todo o interesse de empresas de mineração na região deve-se a uma jazida com cerca de 40 milhões de toneladas de minério de ferro de baixa qualidade, conhecida desde a década de 1960. ?A jazida está no trecho mais bem conservado da Mata Atlântica em todo o Brasil, considerado Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade pelo Ministério do Meio Ambiente ? com prioridade definida entre muito alta e extremamente alta?, explica o chefe do Departamento de Unidades de Conservação do IAP, Marcos Antonio Pinto.
?A relação custo-benefício de exploração dessa jazida não é vantajosa para as mineradoras. Elas certamente teriam prejuízos se resolvessem retirar minério dali?, afirma Eduardo Salamuni, presidente da Minerais do Paraná (Mineropar) e professor de Geologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR). ?Para o Estado, a exploração também não é vantajosa. Além do valor do bioma de Mata Atlântica preservado ali, que é incalculável, o Paraná já ganha e poderá ganhar muito mais com o desenvolvimento do turismo na região?, diz.
Os 86,7 mil hectares abrangidos pelos 55 pedidos se espalham pelos municípios de Antonina, Morretes, Campina Grande do Sul, Bocaiúva do Sul e Guaraqueçaba, e estão na área de influência de quatro parques estaduais (Pico Paraná, Roberto Ribas Lange, do Marumbi e de Lauráceas), das Áreas de Proteção Ambiental Estadual e Federal de Guaraqueçaba, da Área Especial de Interesse Turístico (AEIT) do Marumbi e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) Morro da Mina e Águas Belas, ambas propriedade da organização não-governamental Sociedade de Proteção da Vida Selvagem (SPVS).
Por causa disso, o Governo do Paraná destina aos municípios uma fatia do ICMS Ecológico ? percentual da arrecadação estadual pago às localidades que possuem unidades de conservação, mananciais de abastecimento público ou áreas de proteção ambiental. Guaraqueçaba, Antonina, Morretes e Campina Grande do Sul dividiram R$ 5,3 milhões de ICMS Ecológico em 2006. ?A Compensação Financeira por Exploração Mineral que seria paga a esses municípios pela extração do ferro não se compara ao que eles recebem graças ao ICMS Ecológico?, afirma Salamuni.