A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, por meio do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), aplicou multa de R$ 2 milhões à empresa Norte e Sul Atividades Portuárias e Marítimas Ltda., localizada em Paranaguá. A empresa depositava de forma irregular e clandestina aproximadamente 40 toneladas de lixo hospitalar infectante (classe 1) em um posto de gasolina abandonado. A multa foi aplicada ainda na segunda-feira.
O lixo gerado pelos navios atracados no Porto de Paranaguá e por hospitais do município estava sendo armazenado há cerca de seis meses no posto de gasolina de nome ?Guri?. O local foi embargado e interditado pelo IAP e a empresa teve sua licença cassada.
A Norte Sul – de propriedade de Osvaldo Alves de Barros, possuía licença ambiental para operação de coleta, transporte e destino de resíduos sólidos classe 2 ou 2a (não perigosos e não inertes, que entra em decomposição) para aterro sanitário. Para os resíduos classe 1 considerados perigosos e com características de corrosividade, reatividade, toxicidade, apresentando riscos à saúde ou ao meio ambiente – o licenciamento foi liberado apenas para incineração ou destinação em aterro sanitário localizado nos municípios de Mauá ou Paulínia, em São Paulo.
Risco
Após denúncias, o IAP realizou uma blitz ambiental na área portuária e identificou um caminhão de coleta de resíduos de navio e, ao questionar os condutores sobre o destino dos resíduos coletados, os técnicos foram informados sobre o local de depósito.
De acordo com o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, a atitude da empresa é inadmissível e coloca em risco a saúde da população de Paranaguá. ?Os nossos técnicos descobriram ainda que outra parte do lixo estava sendo destinada ilegalmente no lixão do Embocuí, em Paranaguá?, informou Rasca.
A prefeitura de Paranaguá contratou a empresa no ano de 2004, em caráter emergencial, para fazer o recolhimento e dar a destinação adequada ao lixo hospitalar proveniente de clínicas e hospitais municipais. Além disso, a empresa era responsável pelo recolhimento do lixo dos navios que atracam no porto.
?O lixo retirado de navios tem origem internacional desconhecida e deve ser incinerado e depois enviado para aterro separadamente do lixo domiciliar?, disse Rasca.
Exigências
O IAP fez um Relatório de Inspeção Ambiental (RIA) dando prazo máximo de 10 dias para que a empresa apresente um plano de destinação final do passivo ambiental (lixo que está no local) para destinação adequada.
Outra exigência é a contratação de um técnico habilitado para produzir o plano que contém a quantificação do lixo armazenado, cronograma mostrando como o lixo será retirado, equipamentos de proteção utilizados pelos funcionários, como será transportado e para qual local será levado. Toda a operação será acompanhada pela administração do Porto de Paranaguá e pelo IAP.
Tratamento diferenciado
Os resíduos de serviços de saúde apresentam características perigosas (patológico – segundo a NBR 10004 da ABNT) e necessitam de forma especial de tratamento, que vai desde os cuidados no próprio estabelecimento gerador (acondicionamento e armazenagem corretos) até a remoção, transporte, tratamento e destino final dos resíduos.
A coleta dos resíduos hospitalares também é feita de forma criteriosa para que não sejam misturados a outro tipo de lixo. Caso contrário, o lixo comum seria contaminado e não poderia ser recebido sem prévio tratamento nos aterros. O lixo hospitalar deve ainda ser inertizado, eliminando suas características patogênicas. Após o tratamento e incineração, o que resta de resíduo – geralmente cerca de 30% do volume inicial – pode ser disposto em aterros sanitários.