Vinte casos de irregularidade e desrespeito à legislação ambiental foram comprovados em construções na Ilha do Mel, no litoral do Estado. Esses dados foram levantados pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e apresentados em um relatório, entregue ontem ao governador Roberto Requião, durante uma reunião da Operação Mãos Limpas.
De acordo com o IAP, todos os casos serão encaminhados hoje para o Ministério Público Federal e Estadual. Também serão notificadas a Copel e a Companhia de Água e Saneamento de Paranaguá (Cagepar), para que o fornecimento de água e energia elétrica seja suspenso nesses locais. Os vinte casos fazem parte de um levantamento anterior do órgão estadual, onde foram identificados 58 locais irregulares na ilha, a grande maioria embargada diversas vezes nos últimos dez anos.
Segundo o presidente do IAP, Rasca Rodrigues, parte dessas obras foi autuadas outras vezes e desrespeitou o embargo. Outro relatório, com as demais 38 construções irregulares, deve ser apresentado no próximo mês.
De acordo com Rasca, o MPF se comprometeu em agilizar os procedimentos jurídicos para que as audiências públicas aconteçam no máximo em 20 dias a partir do envio dos casos. “Damos entrada hoje e acredito que até o final do mês a decisão sobre todos os responsáveis saia. Isso tem que ser corrigido para evitar o incentivo à prática contra a lei ambiental”, considera.
Rasca destaca também que todas as obras que constam no relatório extrapolaram o limite máximo de 150 metros quadrados de construção para cada proprietário. “Todos os prazos foram dados e nada mudou. Tem que ocorrer uma paralisação da invasão no local. Eles vão ter que fazer um termo de ajustamento de conduta com a Justiça em uma audiência no MPF”, observa.
Outra questão levantada pelo IAP é em relação à qualidade da água utilizada na Ilha. Um poço subterrâneo e uma minibarragem que abastecem o local não teriam pureza suficiente para garantir a saúde dos moradores. O esgoto correndo pelo subsolo também preocupa. Mesmo com um pré-tratamento da Cagepar, o presidente do IAP informou que o problema pode aumentar. “Não podemos deixar acontecer na ilha o que aconteceu em Fernando de Noronha. Uma superpopulação, que afetou drasticamente o meio ambiente daquele local”, completou.
Impasse
A ilha, com cerca de 1.150 habitantes fixos, e suas construções, passou a fazer parte de um debate entre os moradores e representantes do IAP, MPF, Polícia Federal (PF) e Polícia Florestal, no final de maio. Após uma reunião entre as entidades, ficou definido que obras irregulares teriam que se adequar às normas estabelecidas pelo Plano de Uso e Manejo da ilha, criado em 1982, ou seriam demolidas. De acordo com o plano, as obras teriam que atender ao tamanho dos terrenos (150 metros quadrados), construções, altura, projeto e local da obra. O Conselho Gestor da ilha ainda reivindicou em junho a apresentação de um novo plano de uso, que evitaria a readequação da maioria das construções que constam no relatório do IAP.