O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) apreendeu 200 quilos de camarão que estavam sendo capturados irregularmente da costa litorânea. O pescador foi multado em R$ 2,2 mil por estar praticando a pesca de arrasto em área proibida pela legislação ambiental, ou seja, dentro da primeira milha. Todo o pescado apreendido foi doado a Casa do Idoso São Vicente de Paulo, em Paranaguá.
A ação faz parte de uma operação conjunta de fiscalização, que vem sendo realizada com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental Força Verde, Capitania dos Portos e Polícia Federal para coibir a pesca predatória no litoral paranaense.
O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues, informa que a fiscalização vai continuar para localizar barcos que desrespeitam a lei de crimes ambientais.
Legislação
O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) determina que barcos de até dez toneladas devem pescar o camarão entre a primeira e a terceira milha a partir da costa. Cada milha tem 1.852 metros.
Embarcações com mais de dez toneladas devem pescar a partir da terceira milha (5,5 quilômetros da costa). ?A delimitação serve para proteger a reprodução da fauna marinha?, explicou a chefe do escritório regional do IAP, em Paranaguá, Noele Costa Saborido.
As vistorias verificam os documentos da embarcação e os equipamentos utilizados. Para o arrasto, a malha da rede deve ter no mínimo 2,5 centímetros de largura.
Neste ano dez embarcações foram notificadas e duas foram apreendidas. ?Teremos equipes constantemente fiscalizando a pesca de arrasto da Barra do Saí à Ilha da Figueira, durante o dia e à noite também?, afirma o secretário Rasca Rodrigues.
De acordo com a coordenadora do Programa Nossa Praia é Limpeza, Adriana Ferreira, a ação é necessária para impedir que barcos continuem descartando grande quantidade de peixes pegos em redes para pescar camarão.
?Temos recebido diversas reclamações e denúncias de veranistas, que encontram peixes mortos nas areias das praias Pontal do Paraná, Matinhos e Guaratuba?, disse Adriana. Segundo Adriana, a empresa responsável pela coleta de lixo no litoral leva os peixes mortos para os aterros sanitários municipais.