Moradores e comerciantes da Ilha do Mel encaminham hoje, por meio de representação, uma notificação ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), pedindo que o órgão estadual esclareça todos os procedimentos que constam do relatório entregue ao governador Roberto Requião e aos ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MPE), na última segunda-feira.
Segundo os moradores da ilha, nenhuma intimação foi entregue a eles, exigindo a regularização das áreas ou pedindo o comparecimento às audiências no MPF. De acordo com o relatório, os proprietários de vinte construções classificadas como irregulares terão uma audiência no MPF para solucionar o caso. Também foram notificadas a Copel e a Companhia de Água e Saneamento de Paranaguá (Cagepar), para que sejam suspensos o abastecimento de água e energia elétrica, caso os proprietários das construções não compareçam à audiência. Outros 38 imóveis irregulares estão sendo estudados pelo IAP.
Gilberto Espinoza, dono de uma pousada na Ilha, adiantou que os moradores vão entrar na Justiça requerendo um mandado de segurança nos próximos dias, para impedir que a água e a energia elétrica sejam cortadas. Eles cobram também a implantação de um novo Plano de Uso da Ilha antes que ocorram as audiências. O plano vigente, criado em 1982, é considerado antigo pelos moradores, e não reflete as condições atuais da Ilha. “Estamos aguardando uma resposta do IAP, porque até o momento não recebemos nenhum documento informando dos procedimentos que foram tomados. Só ficamos sabendo das decisões através dos jornais”, conta Espinoza.
O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares, Casas Noturnas e Similares do Litoral Paranaense (Sindilitoral) também manifestou sua posição contrária à possibilidade de suspensão do abastecimento de água e energia elétrica. Para o presidente do sindicato, José Carlos Chicarelli, a discussão acaba atrapalhando o desenvolvimento da região: “O número de visitantes tende a diminuir caso as decisões continuem prejudicando a Ilha. É um ponto de turismo internacional, que pode perder a oportunidade de receber muitos turistas”, diz.
Chicarelli lembrou que, se há construções irregulares, como diz o IAP, muitas delas foram autorizadas pelo próprio órgão fiscalizador: “O gestor da Ilha permanece o mesmo há nove anos. Se houve favorecimento para determinadas construções, isso deve ser levantado”, conta.
IAP
O presidente do IAP, Rasca Rodrigues, informou que o novo plano de uso foi desenvolvido pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, e será submetido à avaliação do governo. No entanto, acrescenta, mesmo com a implantação desse plano, as irregularidades já levantadas vão permanecer: “É restritivo e esse novo plano não vem ao socorro dos proprietários irregulares. Eles podem requerer o mandado de segurança para impedir as ações já determinadas, é um direito deles, mas tudo deverá ser definido durante as audiências no MPF”, avisou.
Ele explica que todas essas ações visam a uma melhor qualidade de vida para a região, controlando o número de visitantes do local e impedindo uma degradação do meio ambiente. “A Ilha é atrativa enquanto está bela. Se não houver um controle e as normas não forem respeitadas, isso pode mudar”, conclui.