A Justiça Federal inaugura na próxima segunda-feira, em Londrina, a vara federal exclusiva do Juizado Especial. Até então, o juizado funcionava adjunto à 4ª Vara, mas com o grande número de processos, a instalação de uma vara especializada se tornou necessária. No próximo dia 17, será a vez de o município de Paranaguá, e no dia 18, Guarapuava, receberem os Juizados Especiais Federais. Com a inauguração nos dois últimos municípios, conclui-se a instalação dos juizados em todo o Estado. Além de Londrina, Paranaguá e Guarapuava, eles estão presentes em Curitiba, Maringá, Ponta Grossa, Paranavaí, Umuarama, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Cascavel e Campo Mourão.
O juiz federal Fernando Quadros da Silva, diretor do foro da Justiça Federal do Paraná, afirma que os juizados deverão agilizar o andamento dos processos relacionados à Previdência Social. ?É uma justiça mais rápida, com prazo máximo de 90 dias para ser julgado. Em caso de condenação, a parte tem 60 dias para pagar o valor devido, e não há como recorrer ao Tribunal?, explica. ?Além disso, a pessoa pode ingressar ação sem advogado.?
De janeiro a outubro foram registradas 20.108 ações distribuídas à Justiça Especial Federal em todo o Estado do Paraná. Curitiba, com 8.370 processos, tem o maior número de ações registradas. Em seguida vem Londrina, com 4.791 ações. Os Juizados Especiais Federais foram criados pela Lei Federal nº 10.259, de 10 de julho de 2001.
