O Diário Oficial da União publicou ontem a formação de um grupo de trabalho, criado na última sexta-feira pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio – órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente), para estudar o processo de licenciamento da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, no entorno do Parque Nacional do Iguaçu, no oeste do Paraná. Com isso, o empreendimento, vai a leilão hoje pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O presidente do instituto, Rômulo Mello, suspendeu no último dia 26 a autorização do processo de licenciamento prévio da usina, e criou o grupo de trabalho. Este tem 15 dias (contados a partir de ontem) para elaborar um parecer sobre a situação.
Segundo o ICMBio, a análise ficará concentrada nos possíveis impactos que podem afetar o Parque Nacional do Iguaçu, unidade de conservação federal gerenciada pelo instituto e que abriga centenas de espécies de animais, além das Cataratas do Iguaçu.
Paralelamente, está em trâmite uma ação civil pública ajuizada há 11 dias pelo Ministério Público Federal de Francisco Beltrão para impedir a construção da usina. O procurador da República, Anderson Lodetti de Oliveira, responsável pela ação, afirma que existem diversos problemas com o licenciamento ambiental da obra.
“Uma usina, onde querem construir, vai contra o próprio plano de manejo do parque. E ainda há contradição com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, da Agência Nacional das Águas (ANA), que divulgou que a bacia hidrográfica do Paraná está saturada com usinas hidrelétricas”, comenta.
Outras questões polêmicas são a competência ou não do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) conceder a licença para a construção da usina, pois o Rio Iguaçu é considerado de jurisdição federal. Segundo Oliveira, os estudos de impactos ambientais feitos pela empresa responsável pelo projeto também estariam desatualizados e seriam vagos.