As forças-tarefas dos casos Lava Jato e Greenfield do Ministério Público Federal (MPF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Paraná (MP/PR) firmaram acordo de leniência com as empresas integrantes do grupo J. Malucelli, que reconheceram participação em atos criminosos relacionados à gestão das concessões de rodovias federais no Paraná.

Entre outros fatos, as empresas colaboradoras reconheceram o pagamento de propinas para obter favorecimento em licitações e contratos desde 2009. Pelo acordo, elas pagarão, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, R$ 100 milhões em oito parcelas anuais, vencendo a primeira em 30 dias após a homologação do acordo pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e pelo Conselho Superior do MP/PR. Desse montante, R$ 20 milhões serão pagos a título de multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa e R$ 80 milhões serão pagos a título de reparação de danos; sendo o valor total revertido 27% ao Estado do Paraná e 73% à União.

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A J. Malucelli era investigada nas operações Lava Jato, Sépsis, Piloto e Integração, do Ministério Público Federal, além da Rádio Patrulha, no Ministério Público Estadual. Nesta última, o empresário Joel Malucelli, presidente do grupo empresarial, chegou a ser preso, em setembro de 2018, na mesma operação que prendeu o ex-governador Beto Richa.

Estão envolvidas no acordo as empresas Cia Paranaense de Construção S/A, MLR Locações de Máquinas S/A e Televisão Icaraí Ltda., cujos prepostos, empregados, administradores, sócios e acionistas admitiram atos de improbidade administrativa e/ou infrações contra o sistema financeiro nacional, de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro oriundo de crimes contra a Administração Pública e formação de organização criminosa, entre outros.

O procurador da República Alexandre Jabur, integrante da equipe paranaense, destaca que o acordo é um marco na cooperação entre diferentes órgãos do Ministério Público. “A construção desse acordo envolveu membros do Ministério Público Federal de outras regiões do país e do Ministério Público do Paraná, comprovando mais uma vez que a atuação concertada entre os órgãos especializados de controle é o caminho mais eficaz para o combate à corrupção.

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Foram três estruturas especializadas, duas forças-tarefas e um GAECO, modelos de atuação de sucesso comprovado. Sem dúvida nenhuma, os fatos ilícitos trazidos pela empresa impulsionarão investigações para além do Paraná, atingindo outros Estados, havendo grande interesse público na sua celebração.”

O acordo foi integralmente homologado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à Corrupção) do MPF na sua sessão do dia 6 de agosto. O colegiado também deliberou pelo levantamento do sigilo do acordo, mantendo, no entanto, o conteúdo dos anexos sob segredo de justiça até o momento de apresentação de medidas cautelares, denúncias e/ou ações cíveis quem venham a ser reveladas a partir da colaboração prestada.

No acordo assinado, além de reconhecer os ilícitos praticados e efetuar o pagamento de multa e ressarcimento de danos, as empresas se comprometeram a fornecer informações e provas relevantes sobre a participação de terceiros e a apresentar dados de movimentação financeira entre 2009 e 2018, para a investigação dos fatos.

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Assumiram, ainda, o compromisso de adotar medidas especiais de integridade e transparência, com o objetivo de aperfeiçoar suas políticas de governança e compliance, incluindo mecanismos de controle e fiscalização mais eficientes para evitar a repetição de condutas ilícitas no futuro, com a implantação de canal de incentivo a notícias de irregularidades. Num período de 32 meses, o grupo empresarial estará sujeito também a um regime de monitoramento independente para assegurar que o programa será efetivamente implementado. O acompanhamento será realizado por profissional especializado escolhido pelas colaboradoras a partir de uma lista tríplice.