Oito pessoas que submetiam cerca de 110 trabalhadores a um regime semelhante ao da escravidão foram condenadas pela 3.ª Vara Federal Criminal de Curitiba no último dia 10.
A publicação da sentença saiu ontem. O crime aconteceu na Fazenda Ribeirão das Pedras de Baixo, empreendimento da empresa Itamarati, no município de Tunas do Paraná, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC).
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os réus com base nas inspeções feitas pela Delegacia Regional do Trabalho do Paraná (DRT/PR) em 2005. Os trabalhadores, alguns deles menores de idade, trabalhavam no plantio de árvores e extração de madeira.
Eles viviam em péssimas condições, abrigados em barracas de lona com chão de terra batida, sem higiene, instalações sanitárias e ainda sem equipamentos de segurança para poder exercer a atividade.
O juiz federal Nivaldo Brunoni afirma na sentença condenatória: “Com a finalidade de aumentar os seus lucros, os réus diminuíram drasticamente os custos da atividade, pela sujeição do trabalho humano a condições degradantes. Essa conduta reprovável violou o bem jurídico mais importante protegido pela norma penal contida no art. 149 do CP – a dignidade da pessoa humana”.
As penas em primeira instância variam de nove anos e seis meses de prisão em regime fechado e multa, e de três anos de prisão em regime aberto, que pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e pagamento de multa. Os condenados podem recorrer da decisão em liberdade.