O Governo do Paraná repassou nesta quarta-feira (17) R$ 55 milhões para 48 municípios através do programa Pacto Pela Inovação e Fundo a Fundo. A iniciativa, realizada pela Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (Seia) em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), visa descentralizar investimentos e ampliar a capacidade dos municípios de desenvolver políticas públicas de tecnologia.
O novo modelo de repasses Fundo a Fundo permite a transferência direta de recursos do Estado para os municípios sem necessidade de convênios, agilizando o processo. O aporte pode ser utilizado pelas cidades para compra de equipamentos, estruturação de ambientes de inovação e viabilização de programas e projetos de difusão científica, inclusão digital e transformação de serviços públicos.
Para serem contemplados, os municípios precisavam ter uma Lei Municipal de Inovação, possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, ter um conselho municipal ativo e assinar o termo de adesão do Pacto Pela Inovação. A distribuição dos valores considerou aspectos como IDH-M, IPDM e população.
O secretário Alex Canziani destacou o foco em desenvolver municípios menores: “Esse programa foi pensado para criar condições para que os municípios, especialmente os menores, possam estruturar e desenvolver ações de inovação”.
O TCE-PR atuará como parceiro na fiscalização e acompanhamento da execução dos projetos e prestação de contas por parte dos municípios contemplados.
