Lucimar do Carmo / GPP

Para Raquel, o planejamento deve
garantir às classes mais pobre
o acesso à terra urbanizada.

Os municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes e aqueles que fazem parte de regiões metropolitanas, mesmo tendo menor população, precisam aprovar seus planos diretores até outubro de 2006. São 1.740 cidades nessa condição no Brasil. Algumas que já tinham plano diretor há mais de 10 anos tiveram que reformular o planejamento. Esse é o caso de Curitiba, que aprovou as alterações no ano passado. Apenas 300 municípios do País possuem plano diretor.

As informações são da secretária nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Raquel Rolnik. Ela participou ontem do Seminário Nacional Plano Diretor, que está sendo realizado na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), em Curitiba. De acordo com ela, o plano diretor é uma lei aprovada na Câmara de Vereadores, que define como deve ser usada cada parte do território do município, independentemente se é pública ou privada.

O governo federal lançou no final do mês passado uma campanha nacional para a implantação de planos diretores participativos. ?Ela visa sensibilizar e capacitar os agentes públicos (prefeitos, vereadores, técnicos) para elaborar o plano diretor de forma participativa. O grande desafio é fazer com se que chegue em cada município a informação do que é, como faz e quais os instrumentos para colocar o plano diretor em prática?, aponta Raquel.

Para ela, o planejamento deve garantir às classes mais pobres o acesso à terra urbanizada e bem localizada, evitando a formação de favelas, invasões e loteamentos irregulares. ?O eixo de inclusão territorial do plano diretor é um passo muito importante para sanar esse problema. Mas precisa também conter o eixo da regularização ambiental e rural das áreas que hoje estão irregulares?, avalia.

O plano diretor tem que ser auto-aplicável, ou seja, ser colocado em prática assim que for aprovado. ?Tem gente que faz plano genérico para os municípios e depois precisa de leis complementares para fazer o plano diretor acontecer. Por isso é necessária a instrumentalização. Hoje, no Brasil, não existe capacitação nesta área, o que se torna um grande desafio?, conta. Ela informa que o Ministério das Cidades está promovendo oficinas de capacitação em todas as regiões do Brasil com a intenção de formar equipes técnicas de assistência para atuarem junto às prefeituras e lideranças comunitárias. ?Não adianta querer um processo participativo se o povo não sabe como funciona isso?, conclui.