O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa (Alep) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nesta quarta-feira (26) visando centralizar a gestão de recursos estaduais. A medida propõe alterar como os fundos financeiros gerenciam os saldos remanescentes ao final do ano, com o objetivo de aprimorar a gestão financeira do Estado.
Atualmente, o superávit anual de cada fundo estadual permanece e acumula no próprio fundo. Com a nova proposta, o valor não utilizado ao final do exercício financeiro será direcionado para o caixa do Estado, podendo ser redistribuído para a mesma área ou para complementar outras políticas públicas. É importante ressaltar que o orçamento destinado para o fundo na virada do ano, conforme aprovação em lei orçamentária, não sofrerá alterações.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, explica: “A ideia é não deixar dinheiro ‘parado’ nos fundos, levando-o para o caixa central para ser usado de forma mais estratégica e rápida. Isso permite que o Tesouro Estadual reaplique esse saldo, de forma mais eficiente, na área de origem do fundo”.
A PEC não se aplica aos fundos com vinculações constitucionais, como Saúde e Educação, nem em contribuições previdenciárias e de assistência à saúde dos servidores públicos, ciência e tecnologia, entre outras exceções listadas no documento.
Segundo o texto da proposta, essa medida visa promover o uso racional e transparente das disponibilidades financeiras, eliminando a ociosidade de saldos e fortalecendo a capacidade de execução das políticas públicas. A PEC é apresentada como uma iniciativa de modernização da gestão pública, de natureza estritamente gerencial e financeira, que não implica em aumento de despesas, mas sim na otimização da aplicação de recursos.
