O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) bloqueou as verbas referentes ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) disponibilizadas a seis municípios paranaenses para as atividades do contraturno escolar.
O motivo é que as prefeituras de Bituruna (Centro-Sul), Iguatu (Oeste), Iporã (Noroeste), Ortigueira (Centro), Pinhalão (Norte Pioneiro) e Sulina (Sudoeste) não teriam se adequado ao Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti), que permitirá ao ministério conhecer as crianças e adolescentes atendidos e as atividades realizadas com os recursos.
O prazo para operacionalização do sistema era até 31 de março e, sem os dados gerados por ele, os seis municípios somam a perda de R$ 19.480 por mês. De acordo com a coordenadora geral de Acompanhamento das Ações de Proteção Social Especial do MDS, Maura Luciane, o correto preenchimento do Sispeti é requisito básico para que a verba de R$ 20 por criança atendida seja recebida pelos gestores municipais. ?O sistema fornece informações básicas, como freqüência mínima de 85% às atividades socioeducativas, listagem das crianças atendidas e o tipo de atividades desenvolvidas, que nos permitem saber se o dinheiro está sendo utilizado conforme as normativas e objetivos do programa, tirando crianças e adolescentes de situações de risco?, explica.
Sem entregar as informações no prazo, os municípios perderam os recursos referentes ao mês de março, repassado em abril. ?No entanto, assim que procederam à regularização, voltarão a receber o dinheiro a partir do mês que vem?, avisa Maura.
Prefeituras
De acordo com a Prefeitura de Bituruna, um problema no sistema causou o atraso. ?Não conseguíamos detectar qual criança pertencia ao Peti e qual pertencia ao programa Bolsa Família, que são apresentados juntos no cadastramento?, justificou Ilson José Pereira da Luz, da Secretaria de Assistência Social. De acordo com ele, a Prefeitura já possui os dados para enviar ao ministério.
Já a Prefeitura de Iporã informou que não foi possível preencher o campo ?vinculação dos alunos? até a data limite porque não aparecia no sistema a listagem dos mesmos. Agora, segundo a Prefeitura, todos os campos já foram devidamente preenchidos.
O município de Pinhalão justificou que, embora tenha passado um dia do prazo da entrega dos dados, a situação já foi regularizada. As prefeituras de Ortigueira, Iguatu e Sulina foram contatadas para se manifestar sobre o assunto, mas não responderam à solicitação da reportagem.
O Peti possui no Paraná 206 municípios participantes. De acordo com o MDS, a instalação do Sispeti e as orientações para seu preenchimento foram disponibilizadas às prefeituras em outubro do ano passado. Do total de municípios brasileiros atendidos (3.381), 417 não procederam ao fornecimento dos dados.
