Uma lei sancionada pelo governador Beto Richa permitirá regularizar a situação fundiária de 1.488 famílias da região metropolitana de Curitiba. De iniciativa do Executivo, a lei nº 16.933 autoriza o governo a doar imóveis de propriedade do Estado do Paraná à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) para essa finalidade.
A medida faz parte da política de regularização fundiária do governo, que até o fim deste ano deverá atender mais 3 mil famílias, de 22 municípios de várias regiões do Estado.
Pela lei 16.933, serão beneficiadas famílias de Campina Grande do Sul (173 famílias), Pinhais (636), Piraquara (299) e São José dos Pinhais (380) que vivem em locais ocupados irregularmente mas que hoje já se transformaram em verdadeiros bairros dentro das cidades.
O processo de regularização fundiária ficará sob a responsabilidade da Cohapar. Isso inclui confecção de mapas e memoriais descritivos dos loteamentos, encaminhamentos às prefeituras e aos respectivos cartórios de registro de imóveis.
Também estão previstas obras de infraestrutura (redes de água, esgoto, energia elétrica e pavimentação); a realocação de famílias que vivem em áreas de risco, como beira de rios e encostas de morros; e a titulação, que garante a posse do terreno, assegurando, entre outros direitos, deixar o imóvel como herança aos familiares.
Enquanto o trabalho de regularização não for concluído nestas localidades e os contratos definitivos não forem emitidos, a Cohapar fornecerá título de cessão de posse ou permissão de uso, como forma de garantir segurança aos beneficiados.
“A sanção da lei demonstra a sensibilidade do governo para a causa da habitação. São mais 1.488 famílias livres da insegurança em relação à propriedade de suas casas”, afirma o presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche.
Cadastro
O trabalho de cadastro das famílias para elaboração dos títulos de permissão de uso já começou. No último sábado, a equipe da diretoria de Regularização Fundiária e Relações Comunitárias de Cohapar cadastrou 173 famílias do loteamento Timbu, em Campina Grande do Sul. A área foi ocupada irregularmente em 1.994.
De acordo com o diretor de Regularização Fundiária da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, os títulos deverão ser entregues às famílias ainda este ano. “Será o resultado do esforço conjunto do governo, funcionários da Cohapar e prefeitura de Campina Grande”, afirmou.
Projetos
A Cohapar está com diversos projetos de regularização em todo o Estado. Até o fim deste ano a previsão é atender mais de 3 mil famílias com serviços de urbanização, relocação e titulação.
Serão atendidos os municípios de Almirante Tamandaré, Apucarana, Araucária, Assaí, Braganey, Cambé, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Cândido de Abreu, Cascavel, Colombo, Conselheiro Mairinck, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz do Iguaçu, Juranda, Mirador, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e União da Vitória.