O Governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que autoriza a compra de até R$ 150 milhões em créditos tributários de empresas, com deságio de 30%, e reduz a alíquota interna de ICMS de 19,5% para 12% para produtos da indústria madeireira. A medida visa mitigar os impactos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre o setor, que representa 40% das exportações paranaenses para aquele país.
O projeto busca ampliar as ações já adotadas em agosto, quando foi permitida a comercialização de créditos tributários entre empresas. Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a nova proposta permitiria que o Estado comprasse esses créditos com desconto, oferecendo mais apoio ao setor.
As exportações paranaenses para os EUA sofreram uma queda de 17,6% entre janeiro e outubro de 2025, comparado ao mesmo período do ano anterior. No entanto, o estado mantém uma balança comercial superavitária, com aumento nas vendas para outros países como Índia (39,2%) e Argentina (69%).
Medidas adicionais de apoio
Além do projeto de lei, o governo paranaense já implementou outras ações para auxiliar as empresas afetadas pelas tarifas americanas. Entre elas, a liberação de R$ 300 milhões em créditos de ICMS via Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred), com um limite de R$ 10 milhões para empresas que exportam menos de 10% de seu faturamento total para os EUA.
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) também disponibilizou R$ 200 milhões em linhas de crédito para capital de giro, com condições favoráveis para empresas e cooperativas exportadoras. Adicionalmente, foi criado um comitê de crise para agilizar respostas do poder público e facilitar a comunicação entre empresas e a Secretaria da Fazenda.
