O Governo do Paraná encaminhou nesta segunda-feira (1º) à Assembleia Legislativa (Alep) um projeto de lei para criar o Fundo Estratégico do Paraná (FEPR). O fundo visa melhorar a gestão fiscal, promover sustentabilidade, enfrentar desastres e realizar investimentos de longo prazo no estado.
O FEPR, que será vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), se baseará em três pilares: Desenvolvimento Socioeconômico, Sustentabilidade Fiscal e Enfrentamento de Desastres. A proposta busca consolidar um ambiente de negócios que combine segurança fiscal, financeira, econômica e social com atração de investimentos.
O fundo será dividido em três reservas principais:
1. Reserva de Investimento Estratégico (RIE): Focada no financiamento de projetos estruturantes para o desenvolvimento do estado, incluindo infraestrutura, logística e inovação tecnológica.
2. Reserva para Sustentabilidade Fiscal (RSF): Destinada a manter as contas do estado em dia, garantindo saúde fiscal a médio e longo prazo. O objetivo é manter o Índice de Liquidez Relativa do Paraná em pelo menos 5%.
3. Reserva para Enfrentamento de Desastres (RED): Criará uma poupança para lidar com calamidades, com estimativa de aplicação de R$ 350 milhões.
A criação do FEPR visa preparar o Paraná para desafios futuros, incluindo as mudanças que virão com a Reforma Tributária a partir de 2028, quando os estados não poderão mais oferecer benefícios fiscais para atrair investimentos.
