A Secretaria de Estado do Turismo (SETU) repassou, via inexigibilidade de licitação (por contratação direta e sem concorrência), um total de R$ 300 mil para a contratação de espaço físico (estandes) dentro de dois eventos religiosos no interior do Estado no mês de julho.
Um despacho do gabinete do Secretário da SETU autorizou a contratação da instituição Mitra Diocesana de Campo Mourão – Paróquia Nossa Senhora das Candeias para a locação de um espaço físico de 20 m². O valor de R$ 50 mil foi utilizado para a promoção da Secretaria no evento “Encontro Nacional da Juventude Mariana“, realizado em Goioerê entre os dias 16 e 19 de julho.
Procurado pela reportagem da Tribuna do Paraná, o pároco da Paróquia Nossa Senhora das Candeias, padre José Givanildo Detumim, confirmou a realização do evento. Ele disse que o encontro, realizado com recursos do Governo do Estado, reuniu cerca de 100 jovens de várias regiões do país.
“Foi feito uma peregrinação. Fizeram um deslocamento de ônibus até a ‘Cidade do Milagre’ (Juranda). Por lá, eles passaram por alguns locais de turismo religioso”, esclareceu o pároco.
O encontro, que acontece todos os anos, escolhe uma cidade diferente em cada edição. A região de Campo Mourão recebeu pela primeira vez o encontro este ano. “A juventude mariana é muito forte aqui. Temos um número bastante expressivo de jovens, de casais, que sempre participam dos eventos nacionais. Foi feito um sorteio e dessa vez foram escolhidos”, explicou o sacerdote.
Evento em Londrina recebe R$ 250 mil para realização
Realizado em Londrina entre os dias 16 e 19 de julho, o “PHN – Por Hoje Não Vou Mais Pecar” reuniu cerca de 7 mil jovens. A Secretaria de Estado de Turismo contratou um espaço e estrutura no valor de R$ 250 mil para a locação de um espaço de 250 m² – conforme descrição da prestação de contas do Governo do Estado.
Para entender mais sobre o evento religioso, a reportagem entrou em contato com a Arquidiocese de Londrina, que por sua vez explicou que o encontro foi realizado pelo grupo Evangelizar Sempre.
Leonardo Barbosa, um dos líderes do grupo, confirmou a execução do evento. Questionado pela reportagem da Tribuna do Paraná, Barbosa disse que o único estande no evento do Governo do Estado era o da Secretaria de Turismo, sendo esse exclusivamente para a divulgação de pontos turísticos do Paraná.
Secretaria de Estado do Turismo
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a Secretaria de Estado do Turismo afirmou que todas as contratações de espaços em feiras e eventos ocorrem de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74 da Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021). “Como cada evento possui um organizador único (comprovado por atestado de exclusividade), é impossível que a Setu faça uma licitação para locar um estande dentro do evento. O processo segue rigorosamente a padronização do Parecer Referencial nº 04/2026-PGE”.
“O valor é destinado única e exclusivamente para cobrir os custos do espaço utilizado pela Setu. O montante engloba o metro quadrado da área comercializada pelo evento, a montagem da estrutura física do estande do Estado, o mobiliário utilizado para atendimento ao público e a comunicação visual do espaço governamental. O recurso não cobre nenhum outro custo da estrutura geral do evento”, explicou a secretaria.
O contrato, segundo a SETU, ainda não foi pago. Como o evento ocorreu recentemente (julho), a organização está dentro do prazo legal para apresentar o relatório de execução física. Por se tratar de um contrato de locação de espaço, o Governo do Estado informou que só realiza o pagamento após conferência de que o espaço foi entregue montado exatamente nos moldes exigidos pelo Termo de Referência”.
O investimento, segundo a nota, faz parte do Programa Paraná Mais Eventos. “O turismo religioso é um dos eixos que mais crescem e geram fluxo no Paraná. O critério para a presença da Setu não se baseia apenas no público absoluto de uma edição específica, mas no potencial estratégico do evento para a indução do turismo regional, no fortalecimento de rotas de fé, na valorização da cultura local e na movimentação da cadeia produtiva (hotelaria, gastronomia e transporte) no município e arredores.”