Está nas mãos do governo estadual impedir ou não a paralisação dos servidores que compõem o sistema da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) devido ao não pagamento das chamadas Gratificações do Exercício de Encargos Especiais (GEEEs) garantidas por lei no final do ano passado. Ontem, o secretário da Sema, Luiz Eduardo Cheida, que assumiu a pasta há três semanas, afirmou que continua a favor do pagamento das gratificações à categoria.
Porém, Cheida (foto) explicou que o cumprimento da lei vai depender do aval das secretarias de Planejamento e da Fazenda, devido ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Desde janeiro os servidores do Meio Ambiente deveriam receber a gratificação, porém, a redução na arrecadação criou esse entrave com a LRF, ou seja, a solução saiu das mãos da minha secretaria. O importante é conseguir a solução dentro da lei e não frustre os servidores”, defendeu.
Mobilização
Para o Sindicato Estadual dos Servidores Públicos da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab), o argumento que o reajuste teria impacto na LRF não é válido. Segundo cálculos do Departamento Intersindical de Economia e Estatística (Dieese), as GEEEs representariam 0,0021% do limite.
Diante desse quadro, a categoria está dando sequência às plenárias sobre a greve. Nas 14 regionais onde foram realizadas as assembleias, todas aprovaram a paralisação, o que representa 50% de adesão. Ainda estão previstas mais oito plenárias até quarta-feira. Se não houver novidades, no próximo dia 2 o Sindiseab convocará assembleia geral para definir a data de início da greve.