Os governadores dos sete estados das regiões Sul e Sudeste divulgaram neste sábado (6) uma carta reafirmando o compromisso com a cooperação e a busca de soluções conjuntas para desafios nacionais, com foco especial na segurança pública. O documento foi elaborado durante a 14ª edição do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (COSUD), realizada no Rio de Janeiro.
A segurança pública foi tratada como prioridade absoluta nesta edição do COSUD, com ênfase no enfrentamento às facções criminosas que atuam em escala interestadual e transnacional. Os governadores defendem a adoção de mecanismos permanentes de ação integrada entre União e Estados, bem como um financiamento estável e previsível para a área.
Entre as propostas apresentadas estão o aperfeiçoamento de mecanismos interestaduais de integração tecnológica e operacional de dados, o combate à cadeia logística de crimes relacionados a roubos e furtos de celulares, e a interoperabilidade entre os sistemas estaduais de identificação de criminosos.
Propostas para legislação e financiamento
Os governadores defendem a participação dos Estados no debate da PEC da Segurança e pedem a preservação da autonomia das polícias estaduais. Também propõem ajustes na legislação penal e processual penal, além da criação de linhas permanentes de financiamento via BNDES para modernização da segurança pública estadual.
O documento sugere ainda que parte da arrecadação da taxação das apostas (bets) seja destinada ao financiamento de políticas de segurança pública. Os governadores se comprometem a avançar na construção de plataformas de dados criminais, georreferenciamento e inteligência policial compartilhadas entre os Estados.
Além da segurança pública, o encontro abordou temas como meio ambiente, desenvolvimento econômico, saúde, educação e direitos humanos. As propostas elaboradas durante as reuniões serão consolidadas e poderão subsidiar ações conjuntas, visando fortalecer a integração regional e ampliar a eficiência das políticas públicas implementadas pelos governos do Sul e Sudeste.
