O governador Roberto Requião sancionou, nesta segunda-feira, a lei que estabelece o quantitativo de cargos de professores do ensino superior integrantes da carreira do Magistério Público Superior. A lei regulariza os cargos dos professores e dos agentes universitários e atende a orientação dada pelo Tribunal de Contas, que questionou o número de vagas ocupadas e não criadas .
Segundo o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldair Rizzi, a situação irregular estava prejudicando a carreira dos professores, que estavam inclusive tendo seus pedidos de aposentadoria glosados, porque não havia como comprovar onde eles haviam trabalhado.
A regularização dos cargos não implicará acréscimo de despesas, uma vez que os gastos já estão sendo praticados pelas Instituições. Dos cargos de agentes universitários criados, 8.822 destinam-se a regularizar a situação nas instituições estaduais de ensino superior, cujo pagamento já está sendo praticado; 430 cargos são para a transformação dos empregos públicos do Hospital do Oeste do Paraná em cargos públicos, cujo pagamento também já está sendo praticado; 315 cargos destinam-se aos Hospitais Universitários de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e Oeste (Unioste), substituindo os contratos temporários emergenciais; e 127 cargos serão para a Fundação Faculdades Luiz Meneghel, com despesa já autorizada.
