Passados quase dois anos desde a realização da Copa do Mundo em Curitiba, em julho de 2014, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) acaba de divulgar os números do relatório de inspeção sobre as obras de mobilidade urbana feitas para o mundial na capital paranaense. E o documento aponta que, considerando-se os valores iniciais das obras e o montante gasto com elas no final, as intervenções realizadas em Curitiba custaram muito mais do que estava previsto.
De acordo com o documento, até o momento de sua efetiva realização, em 2014, os empreendimentos tiveram aumento de 660% em relação aos valores de 2010, quando os contratos de financimento foram firmados, chegando a R$ 125,8 milhões. Quanto ao Estado, a expansão das despesas foi de 620% no período, chegando a R$ 56,3 milhões. Ainda segundo dados do relatório, esse aumento se deveu a sucessivos termos aditivos, causados por atrasos no planejamento e execução das obras.
O levantamento ainda aponta que, se forem somados os financiamentos obtidos junto ao governo federal às obras, os gastos ficam ainda maiores. No caso do município, esse valor é de R$ 206,2 milhões, perfazendo um gasto total de R$ 332 milhões; quanto ao Estado, o crédito junto à União é de R$ 98,8 milhões, totalizando R$ 155,1 milhões.
O relatório de inspeção sobre as obras de mobilidade urbana para a Copa do Mundo em Curitiba, elaborado por Comissão de Fiscalização especialmente criada para o evento, foi relatado pelo conselheiro Nestor Baptista e aprovado na sessão plenária do TCE-PR, na última quinta-feira (5).
Responsáveis
Além de seis determinações – quatro à Prefeitura e duas ao Estado -, o relatório prevê a abertura de tomadas de contas extraordinárias. O objetivo é apurar danos ao erário municipal e estadual e responsabilizar os gestores públicos envolvidos, não só pelos atrasos no planejamento e execução das obras, mas pela exclusão de alguns empreendimentos da matriz de responsabilidades: o Corredor Avenida Cândido de Abreu; a construção da trincheira entre as Ruas Nicola Pelanda e Antônio Cláudio; a ampliação da trincheira da Avenida Winston Churchill com a Linha Verde Sul; e a obra do Corredor Metropolitano.
A Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE-PR vai monitorar o cumprimento das medidas previstas no relatório. O Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Controladoria Geral da União, além do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal e da Assembleia Legislativa estão entre os órgãos que receberão cópia do documento para as medidas cabíveis.
Deficiências
Segundo o texto, “restou constatada uma série de deficiências no planejamento e na execução de obras constantes na matriz de responsabilidades”. O planejamento inadequado implicou em valores e prazos de execução subestimados, sendo que alguns projetos levaram de dois a três anos para ficar prontos. Até mesmo propostas econômicas acabaram dando lugar a empreendimentos mais caros. É o caso da substituição de trincheira por um viaduto estaiado, na confluência da Avenida Comendador Franco com a Coronel Francisco H. dos Santos.
Mesmo assim, quando chegou o período da Copa, a maioria das obras municipais estava “em condições de uso”. O relatório aponta que “mais grave era a situação das obras estaduais, todas inconclusas à época do Mundial”.
O planejamento deficiente ocasionou uma série de falhas, das quais a mais óbvia foi a falta de conclusão de parte significativa das obras antes da Copa. Outros problemas apontados no relatório foram a realização de medições em desacordo com os contratos; a diminuição do ritmo dos ,serviços, inclusive com paralisações; o excesso de termos aditivos prorrogando prazos; a liberação de trechos incompletos; pagamentos com atrasos; reajustes de preços devido a prorrogações; e a consequente insatisfação dos usuários.