Gargalos minam superávit de R$ 15 bilhões no INSS

Contribuir com a Previdência Social deveria ser sinônimo de garantia de uma velhice tranqüila, dotada de atendimentos mínimos necessários para se manter um bom padrão de consumo e qualidade de vida. Mas no Brasil isso não é uma realidade. Diversos “furos” existentes no sistema previdenciário acabam fazendo com que contribuições pagas durante parte da vida não sejam revertidas em grandes benefícios aos próprios contribuintes.

Segundo o economista e coordenador do curso de Economia da Unibrasil, Edson Stein, a situação atual é conseqüência da má gestão anterior dos recursos captados. “Os recursos deveriam compor um fundo que garantisse proteção e bem-estar social. Porém, ao longo dos anos, foram utilizados para outras finalidades, como a construção da usina de Itaipu e de diversas estradas espalhadas pelo País”, afirma.

Edson acredita que o governo brasileiro não tem aplicado os recursos no sentido de rentabilizá-los e gerar receita, mas os tem utilizado para cumprir com outras obrigações. “Diante disso, faltam recursos para garantir a aposentadoria daqueles que contribuíram durante grande parte da vida. O caixa da Previdência Social precisaria ser ressarcido”, diz. “Muito se fala em déficit, mas na verdade a previdência pública brasileira é superavitária em cerca de R$ 15 bilhões.”

Outra coisa que inviabiliza o fundo é a sonegação: muitas empresas, tidas como fiéis depositárias, descontam a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de seus trabalhadores e deixam de fazer o repasse dos valores, não contribuindo. “Hoje, a dívida das empresas é de cerca de R$ 5,1 bilhões. A sonegação acontece porque falta rigor da sociedade através de suas instituições fiscalizadoras”, comenta o economista. “Outro problema são as anistias, freqüentemente oferecidas. Muitos empresários pensam que não precisam recolher porque, no futuro, serão anistiados”.

Com o objetivo de corrigir algumas distorções presentes no sistema previdenciário brasileiro foi constituída, através da Emenda 41, a Reforma da Previdência, que começou a vigorar em 1.º de janeiro deste ano, gerando uma série de mudanças no setor público brasileiro.

Prós e contras

Na opinião do presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Henrique Naigeboren, que recentemente participou de uma discussão sobre o assunto no Canal da Música, em Curitiba, a maior vantagem da reforma foi a criação do Abono de Permanência. Ele serve de incentivo aos servidores que podem se aposentar, mas desejam continuar em atividade. “É uma solução para que os servidores permaneçam em suas funções e para que não haja grandes afastamentos”.

Já a principal mudança negativa, de acordo com o presidente, diz respeito ao aumento da alíquota do recolhimento previdenciário. “Antes da reforma, a alíquota era de 10% sobre os vencimentos do servidor. Hoje é de 14%”, revela.

Outra questão polêmica da reforma, na visão do diretor do Departamento dos Regimes da Previdência no Setor Público, Delúbio Gomes Pereira Silva, é a taxação dos servidores inativos: “A cobrança, em minha opinião, é um fator de justiça social, eqüidade e equilíbrio do sistema previdenciário brasileiro”.

Juizado de Ponta Grossa recorre a mutirões na área

Com o objetivo de agilizar os processos ligados à área de Previdência Social, o Juizado Especial Federal de Ponta Grossa vem promovendo uma série de mutirões. A iniciativa tem acontecido ao longo dos últimos dois anos e meio.

“Geralmente, oito juízes participam do mutirão, sendo quatro de Ponta Grossa e quatro de outras cidades do Estado. No Juizado Especial, normalmente somos em apenas dois”, revela o juiz federal e coordenador do curso de pós-graduação em Direito Previdenciário da Faculdade Curitiba, José Antônio Savaris. “Durante os mutirões, fazemos 80 audiências. Isso corresponde ao trabalho de um mês inteiro em um único dia.”

Outra medida, tomada pelo juizado com a intenção de permitir que a população tenha maior acesso à Justiça, é o projeto Justiça mais Próxima. Através da iniciativa, equipes formadas por um juiz, um agente de segurança e um datilógrafo saem de Ponta Grossa e vão até outros municípios para prestar atendimento aos moradores.

Expansão

No último dia 23, o projeto foi implementado no município de Castro. No próximo dia 30, acontece em Telêmaco Borba. Na ocasião, juízes irão até a cidade e as pessoas poderão dar entrada em pedidos de aposentadoria, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, entre outros benefícios. (CV)

Aposentados precisam continuar trabalhando

É grande o número de pessoas que, depois de aposentadas, não conseguem manter o mesmo padrão de consumo com os valores pagos pela Previdência Social. Muitas acabam abrindo mão do descanso e decidindo voltar a trabalhar na tentativa de obter uma complementação de renda.

É o caso do alfaiate João Maria Gabriel, de 55 anos, que se aposentou aos 47 anos e continua a exercer sua atividade. “Recebo R$ 400 de aposentadoria. É um valor injusto e que não me permite sobreviver. Por isso, tenho que continuar a me manter na ativa”, diz. “O salário dos aposentados está sendo cada vez mais achatado.”

Também sem conseguir manter o mesmo padrão de vida da ativa, o aposentado Paulo César Bertassoni resolveu abrir o próprio negócio: uma empresa de transporte de passageiros.

Empreendedor

Aposentado há seis anos pela Copel, onde trabalhava como supervisor de operações em áreas de risco, Paulo, junto com outros três sócios, precisou aprender a ser empreendedor para garantir uma maior qualidade de vida. “Como aposentado, recebo bem menos do que quando estava trabalhando”, conta. “A defasagem de minha aposentadoria é muito grande e até já entrei na Justiça para tentar conseguir um reajuste. Desejo que meu benefício seja equiparado ao valor do salário mínimo.”(CV)

Previdência privada cresce na crise

As incertezas em relação à Previdência Social estão fazendo com que, nos últimos anos, um número cada vez maior de pessoas venha optando em aderir a um plano de previdência privada, geralmente oferecido por instituições financeiras e seguradoras.

Isso pode ser bastante vantajoso e garantir segurança maior em relação ao futuro. Entretanto, segundo o economista Edson Stein, alguns cuidados não podem ser descartados no momento da escolha do plano: “A primeira providência é verificar junto à Superintendência de Seguros Privados (órgão ligado ao Ministério da Fazenda) se a empresa que oferece o plano está autorizada a operar no mercado de previdência privada”, afirma. “O melhor é escolher um plano ligado a uma instituição sólida, que seja de capital controlado por brasileiros.”

Antes de assinar o contrato, também é recomendável verificar o valor da taxa de administração do fundo, que é cobrada sobre a rentabilidade. Quanto maior for a taxa, menos dinheiro vai sobrar para ser sacado no futuro. “Algumas empresas chegam a cobrar uma taxa que varia de 10% a 12%.”

Outra dica é analisar quanto se pretende sacar futuramente. Quanto maior for o prazo até o titular do plano se aposentar, menor pode ser a contribuição paga. “Na verdade, o plano de previdência privada é uma poupança que a pessoa normalmente não se organiza para fazer sozinha”, comenta Edson. “As pessoas geralmente o fazem porque se sentem inseguras em relação ao futuro e temem depender apenas da previdência pública.”

Adeptos

A gerente de hotel Susy, Aparecida da Silva, de 45 anos de idade, pretende se aposentar pelo INSS daqui a dez anos. Ela fez um plano privado há três anos, pagando mensalidades de R$ 50. Atualmente, contribui com R$ 70 por mês. “Hoje, o INSS está um caos. As regras vivem mudando e não dá para saber como a previdência pública do País será no futuro”, declara. “Sei que quando eu me aposentar não vou ganhar o mesmo que ganho na ativa. Por isso, estou programando uma estabilidade futura e planejando uma complementação no orçamento.”

Já o contador Fabiano Ribas Araújo, de 37 anos, aderiu a um plano de previdência privada há dois anos, pagando R$ 100 mensais. Este ano, ele deu planos de presente de aniversário aos filhos. Ao mais velho, que tem quatorze anos de idade, ele paga uma contribuição de R$ 480 por ano. Ao mais novo, de dez, a contribuição é de R$ 360 anuais. “Na previdência pública, o gerenciamento dos recursos por parte do Estado é bastante precário. Na privada, feita com uma boa empresa e com bom rendimento, eu controlo o dinheiro”, resume Fabiano. (CV)

Paraná tem o pior atendimento do Sul

Outro problema que aflige quem contribui com a Previdência Social no Brasil é a precariedade no atendimento de grande parte dos postos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) existentes. Ela resulta em filas e demora na concessão de benefícios, que muitas vezes acabam não sendo protocolados.

Atualmente, no Paraná, existem 51 agências do INSS (sendo onze em Curitiba) e 1.687 servidores da Previdência para atender 9.563.458 habitantes. Em Santa Catarina, são 52 agências e 1.764 servidores para 5.349.580 habitantes. No Rio Grande do Sul, 98 agências e 2.454 servidores para uma população de 10.181.749 pessoas. Os dados demonstram que, dos três estados da região Sul do País, o Paraná é o que apresenta maior defasagem no atendimento.

Para tentar minimizar os problemas, a superintendência estadual do INSS mantém uma série de planos e projetos. Até meados de 2007, deve ser implantado no Estado, assim como em diversas outras regiões do País, um novo modelo de gestão que prevê a modernização dos sistemas utilizados. “O projeto prevê a adoção de novos sistemas e a migração dos já existentes”, explica a superintendente do INSS no Paraná, Elizabeth Lobo Elpo. “Isto vai contribuir com a agilização da análise contributiva e de débitos existentes, que são de grande impacto na morosidade da liberação de benefícios.”

Para aumentar o número de servidores, a superintendência espera que o governo federal autorize, ainda para este ano, a realização de um concurso público para contratação de 10 mil servidores em todo Brasil. No total, seriam 5 mil vagas para analistas e técnicos administrativos, mil para médicos peritos, mil para assistentes sociais e 3 mil para procuradores, auditores fiscais e contadores.

Ainda não se sabe quantos desses novos servidores seriam destinados ao Paraná.

Porém, no Estado, também se espera a abertura de 19 novas agências do INSS. A expectativa é que a abertura das dez primeiras seja autorizada ainda este ano pelo Ministério da Previdência Social. Seriam duas por gerência: Maringá, Curitiba, Ponta Grossa, Londrina e Cascavel.

Outras medidas em andamento são a implantação de Conselhos de Previdência Social descentralizados, que visam a auxiliar na melhoria de gestão e estabelecer propostas de mudanças de diretrizes a serem encaminhadas ao Conselho Nacional e ao Ministério; implantação do sistema de atendimento de benefício por incapacidade em todas as agências do Estado, e a tentativa de liberação de autorização de jornada dupla para médicos peritos. Em todo Paraná, seis profissionais já foram autorizados a fazer jornada dupla, e a superintendência pede a liberação de mais nove na capital. (CV)

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