A Prefeitura de Guaratuba, o Ministério Público e o Procon do Paraná assinaram ontem um documento que garante a venda de todas as marcas de cerveja e de outras bebidas durante o Carnaval na cidade, dentro e fora do circuito das bandas e trios. O coordenador do Procon, Algaci Túlio, foi pessoalmente ao litoral tratar do caso, depois da denúncia de um esquema entre a Prefeitura e uma única marca de cerveja ? a Primus ? fabricada pela Schincariol, que patrocina o Carnaval de Guaratuba. Comerciantes da cidade afirmaram que durante uma reunião foram informados pelo secretário de Turismo, Glauco de Andrade Souza Lobo, de que só poderiam comercializar a Primus dentro do circuito.
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta foi celebrado ontem à tarde, na Promotoria de Justiça de Guaratuba, e assinado pelo promotor Lucílio de Held Junior, por Algaci e pelo secretário municipal de Turismo, Glauco Souza Lobo.
O documento assegura a liberdade de escolha do consumidor e veda ao fornecedor de produtos ou serviços condicionar o fornecimento de um produto ou serviço a outro, recusar atendimento à demanda dos consumidores e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, garantindo a livre oferta de bebidas em toda a área do Carnaval, sem restrição a marca ou gênero. Com isso, a Secretaria se compromete a observar os artigos 6.º e 39 do Código de Defesa do Consumidor.
Durante todo o dia de ontem, três fiscais do Procon distribuíram e afixaram pela cidade cópias do ofício que o órgão enviou ao prefeito Miguel Jamur, advertindo sobre a ilegalidade do suposto acordo entre a Prefeitura e a cervejaria. “O Procon vai manter seus fiscais em Guaratuba durante o Carnaval para observar o cumprimento do termo”, afirmou Algaci.