A justiça está promovendo audiências de conciliação, que acontecem até amanhã (10), com motoristas evasores de pedágio no interior do Estado. No total, 150 usuários foram chamados junto a Justiça Federal de Londrina para a realização de audiências, buscando a quitação do valor das tarifas de pedágio.
As audiências serão realizadas na sede da Justiça Federal em Londrina, entre as 13:30h e 16:40 horas. É a quarta audiência conciliatória sobre o mesmo assunto realizada na Justiça Federal do Paraná.
“A Viapar busca com esta medida, conscientizar os infratores a respeito do perigo existente frente a conduta irregular da prática de evasão do pagamento da tarifa de pedágio. O evasor coloca em risco a sua própria vida, dos empregados desta empresa e dos usuários que trafegam pelo local.”, destaca a assessora jurídica da empresa concessionária de pedágio, Vanessa Morzelle.
Entre os anos de 2011 e 2014, a Viapar notificou 533 usuários. Todos os envolvidos foram flagrados pelas câmeras de segurança da empresa. Por lei, evadir pedágio é crime.
De acordo com o artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) este tipo de atitude é considerado infração grave, punível com multa de R$ 127,00 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Histórico
A primeira audiência de conciliação coletiva envolvendo motoristas infratores foi realizada em 2013 em Londrina – foram 43 processos de 38 usuários. Alguns meses depois uma iniciativa semelhante aconteceu em Maringá, onde foram realizadas audiências em outros 15 processos. Em 2014, outros 22 motoristas foram ouvidos em Campo Mourão.