Uma ferramenta de auxílio no cumprimento da compensação por danos ambientais de obras com esse tipo de impacto, previsto em lei, foi lançada ontem, em Curitiba. Trata-se do Fundo Nacional de Compensação Ambiental, que vai concentrar os recursos vindos de empresas que se enquadram nesta situação. O dinheiro será aplicado na criação, manutenção e implementação de Unidades de Conservação (UCs), como parques, reservas e estações ecológicas. O lançamento aconteceu durante a reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no Museu Oscar Niemeyer, e contou com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
A compensação ambiental foi instituída pela Lei 9.985/2000 e determina que os responsáveis por empreendimentos de significativo impacto no meio ambiente – e que necessitem de licenciamento ambiental – devem investir em UCs, como contrapartida. O valor é calculado conforme os danos ambientais, não podendo ser inferior a 0,5% do total de investimentos da obra.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) determina como e onde os empreendedores devem gastar os recursos. Até agora, as empresas eram responsáveis pela execução dos serviços. ?Esse mecanismo ficava na dependência do ritmo e da vontade da empresa, sem qualquer previsibilidade de execução. O fundo é inovador, pois vai receber esses recursos e gerar rentabilidade. Além disso, vai haver transparência em todo o processo. O grande objetivo é reduzir o tempo gasto na execução dos serviços nas unidades de conservação?, explica Valmir Ortega, diretor de ecossistemas do Ibama. Toda a gerência do fundo ficará a cargo da Caixa Econômica Federal.
O Ibama continuará determinando às empresas quais serão os valores e onde serão empregados, mas vai adotar os pregões eletrônicos de licitação, realizados por meio da Caixa, para contratar os serviços e realizar compras. Normalmente, as verbas são destinadas aos biomas afetados pelo empreendimento. A maior parte dos R$ 300 milhões de recursos previstos em termos de compromisso firmados entre Ibama e empreendedores no ano passado deve migrar para o novo sistema. A adesão para o Fundo Nacional de Compensação Ambiental é voluntária.
A ministra Marina Silva disse estar muito contente com a criação do mecanismo. Ela acrescenta que parte dos recursos do fundo será destinada à regularização fundiária, um dos maiores problemas na criação das unidades de conservação por envolver indenizações. A outra parte do fundo será usada na estruturação e implantação de UCs. ?Para as empresas, o benefício é duplo. Vão estar cumprindo a lei e ainda podem associar sua imagem àquelas áreas preservadas na ação socioambiental em curso. O fundo vai tornar o processo mais transparente, eficiente e ágil?, opina.
Via Campesina protesta em frente ao ExpoTrade
Cerca de 1,5 mil integrantes da Via Campesina, composta por movimentos sociais, realizaram uma manifestação ontem pela manhã em frente ao Centro de Convenções ExpoTrade Pinhais, onde acontece a 3.ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3). Eles pediam a implantação imediata da identificação com a expressão ?contém? nas cargas de Organismos Vivos Modificados (OVMs).
Os manifestantes caminharam pela principal rua de acesso ao local do evento da ONU, deixando o trânsito lento na região e dificultando o acesso dos participantes da reunião no meio da manhã. A passagem das 1,5 mil pessoas bloqueou algumas ruas de Pinhais. Policiais militares tentaram intervir, mas não conseguiram segurar o movimento. O grupo se concentrou em uma das entradas para o centro de convenções. O objetivo da Via Campesina era alertar as delegações presentes na MOP3 sobre os possíveis prejuízos que os transgênicos trazem para os agricultores e a população em geral.
Os manifestantes repudiam o período de quatro anos para que os setores de produção e comercialização se adaptem às regras de segregação e identificação das cargas transgênicas. ?Houve um avanço na posição brasileira, mas queremos que o ?contém? entre em vigor já. Daqui a quatro anos, não será possível reverter a contaminação que acontecerá com os transgênicos?, afirma Eduardo Zen, integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que integra a Via Campesina. ?Toda a história dos transgênicos tem sido de transgressão. O governo brasileiro deve ter uma posição mais firme?, comenta. (JC)