Trinta policiais militares do Paraná que concluíram no fim de junho o curso de formação de soldados continuam a receber como se fossem alunos da corporação. Há quatro meses, eles desempenham a função de soldado de primeira-classe (cujo subsídio bruto é de R$ 4,1 mil), mas estão ganhando apenas o valor da bolsa-auxílio (o equivalente a R$ 1,8 mil) a que os formandos da Academia Militar do Guatupê têm direito.
Para a Associação de Praças do Paraná (Apra-PR), o episódio faz parte de um contexto muito maior, que afeta milhares de policiais: o não pagamento de progressões e promoções por parte do governo do estado.
Formados no dia 23 de junho, os 30 policiais militares já estão nas ruas, atuando como soldados, em diferentes regiões do estado. Dez deles foram destacados para a região de Curitiba, onde permanecem. Eles reclamam que haviam se planejado para, a partir da formatura, começar a receber o subsídio integral. Sem perspectivas de receber o valor, os militares reclamam.
“A gente se organizou e tem cobrado os superiores, mas eles falam que o governo não tem dinheiro. Fica aquela situação absurda. Eu desconhecia um lugar em que você trabalha e não recebe”, disse um soldado, que pediu para não ser identificado.
Outro policial aponta que tem passado por dificuldades financeiras. Com o dinheiro da bolsa-auxílio, ele tem que pagar aluguel e sustentar a mulher e um filho. “Com os descontos, eu pego R$ 1,6 mil e tenho que fazer miséria, fazer malabarismo. Já tem conta acumulando, porque não tem como. Não dá pra ter dignidade”, relatou outro soldado do grupo. “Alguns já estão entrando com ação [judicial], mas, no meu caso, eu tenho medo. Gera perseguição”, afirmou.
O vice-presidente da Apra-PR, Jayr Ribeiro Júnior, aponta que desde 2012 o governo do estado vem deixando de pagar as progressões (como se fossem gratificações por tempo de serviço) e as promoções (quando o policial passa para outra patente), afetando quase todos os níveis da corporação. “Atinge desde policiais alunos até cabo, sargento, tenente… Todos que estão passando de nível, não estão recebendo o subsídio correspondente”, disse.
Ações judiciais
A Apra-PR publicou, nesta terça-feira (4), uma nota de repúdio em que classifica como “calote” o não pagamento das progressões e promoções. A entidade apontou que a dívida do governo com os servidores estaduais – não somente policiais – passa dos R$ 700 milhões. Por causa disso, muitos policiais têm ingressado com ações judiciais contra o estado, para receber o dinheiro.
“É um desrespeito para com o policial, que arrisca sua vida para cumprir sua função, e se vê obrigado a recorrer à Justiça para ter garantido algo que lhe é de direito”, apontou o presidente da Apra-PR, Orélio Fontana Neto.
Segundo a associação, mais de cem ações tramitam na Justiça, movida por policiais com apoio jurídico da Apra-PR. “Muitas outras estão em vias de serem protocoladas”, afirmou Ribeiro Júnior.
Alguns policiais já obtiveram vitórias judiciais. Em setembro, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o governo do estado efetuasse a progressão de um policial em um prazo de dez dias. Em junho, um sargento havia conquistado o mesmo direito.
“O que a gente tem demonstrado e que as progressões e promoções decorrem por fora de lei. O estado não tem poder discricionário de protelar este pagamento. Tem que pagar. [O estado] vem sendo, inclusive, condenado a pagar as custas processuais”, apontou Ribeiro Júnior.
Pagamento será feito em janeiro
Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Segurança Pública informou que o pagamento das promoções e progressões do funcionalismo público – o que inclui a turma de 30 soldados formados em junho – serão feitas integralmente a partir de janeiro de 2017. Segundo o governo, o compromisso é de quitar R$ 1,4 bilhão em “benefícios vencidos até dezembro de 2016 e a vencer no ano que vem”.