A sessão da Câmara Municipal de Curitiba que votou e aprovou a extinção da Secretaria da Criança terminou às 23h de anteontem. Dos 35 vereadores, nove votaram contra. Adenival Gomes, André Passos, Pedro Paulo Costa, Roseli Isidoro, Paulo Lamarca e Nilton Brandão (todos do PT), Paulo Salamuni (PMDB), Jorge Bernardi (PDT) e Luiz Felipe Braga Cortes (PFL) não concordaram com o projeto da prefeitura, que determina ainda a criação da Secretaria Municipal de Defesa Social.
Insatisfeito com o resultado da votação, o líder do PT na Casa, Adenival Gomes, afirmou que a mudança trará prejuízos para a cidade. “Serão dois sistemas paralelos de administração das creches, brechas para terceirização dos serviços públicos, eliminação de pré-requisitos para a nomeação de funções de confiança, além da criação de inúmeros cargos em comissão”, disse. “Este Legislativo municipal está dando o aval para que o Cássio Taniguchi (PFL) finalmente dê continuidade ao seu “trem da alegria?. Tudo começou no início deste ano, quando o prefeito ofereceu diversas secretarias para ex-ocupantes de cargos do governo Lerner, e agora devem ser beneficiados os escalões inferiores.”
A primeira sessão para discutir o tema estava marcada para segunda-feira. No entanto o presidente da casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), suspendeu a sessão por falta de segurança, após uma confusão na distribuição de senhas. Antes da votação, os partidos de oposição solicitaram o arquivamento do projeto, para que o Executivo corrigisse as diversas ilegalidades apontadas.
Entidades
De acordo com Adenival, a matéria foi aprovada apesar da posição contrária de entidades como o Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho, a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB), a Associação dos Conselhos Tutelares, Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Criança e o Adolescente da UFPR, o Movimento pela Educação Infantil (MEI), o Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), entre outras. “Além de superdimensionar as atribuições da FAS, cuja estrutura e atuação é alvo de questionamentos do Ministério Público, a aprovação do projeto mostra o quanto a base de apoio do Cássio ignora os movimentos sociais”, concluiu.
Para a procuradora do Ministério do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, é inconstitucional transferir a execução desse tipo de política pública a uma administração indireta. Ela também entende que há uma violação do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Encaminharemos um documento assinado por 74 entidades que atuam nessa área. E esperamos que a OAB e Ministério da Educação entrem com uma ação direta contra essa nova medida”, declarou.