O maior empecilho para as universidades públicas adaptarem suas estruturas às necessidades dos deficientes físicos, visuais e auditivos são as verbas. Este ano a Universidade Federal do Paraná está implantando alguns mecanismos que vão facilitar o acesso dos estudantes aos prédios. Mas parte do dinheiro usado é oriundo do montante destinado a manutenção, como pintura e a parte hidráulica.
O pró-reitor de administração, Hamilton Costa Júnior, reconhece a importância da portaria publicada esta semana pelo Ministério da Educação (MEC), que torna obrigatório a adaptação, mas afirma que ela poderia vir relacionada a recursos específicos. Há quatro anos, a UFPR começou a realizar suas primeiras adaptações com a instalação de rampas de madeira no Centro Politécnico. Este ano serão inaugurados alguns equipamentos. Entre eles, dois elevadores, um na Escola Técnica e outro no setor de Ciências Sociais Aplicadas, no Jardim Botânico. Já o setor de Ciências Biológicas ganha dois banheiros adaptados.
O prédio histórico da Praça Santos Andrade também deve ser beneficiado. A idéia é construir uma rampa na lateral que fica na entrada da Rua XV e um elevador de plataforma nos degraus que ficam dentro do prédio. Mas como se trata de um edifício histórico, a instalação precisa ser discutida com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc).
No próximo ano, vão ser instalados elevadores na parte central dos blocos didáticos no Centro Politécnico e rampas nos pavimentos superiores, substituindo as de madeira. A Reitoria também deve ganhar mini-rampas. Hamilton diz que com essas obras a UFPR dá um grande passo, mas reconhece que ainda faltam algumas medidas, pois nem todos os campi oferecem banheiros para deficientes, por exemplo.
Hamilton afirma que a adaptação precisa ser feita aos poucos, justamente devido à falta de verbas. Segundo ele, um elevador pode custar entre R$ 12 mil e R$ 35 mil, dependendo de quantos andares ele servir. A adaptação de dois banheiros custa R$ 8 mil. Além disso, a maioria dos prédios da UFPR são antigos e nenhum deles previa a modificação. “Como não há verbas, procuramos até agora atender os casos pontuais”, diz Hamilton. Ele cobra do MEC verbas para esse fim.
PUC
Já na Pontifícia Universidade Católica (PUC) os deficientes têm acesso a 99% dos campi. Foram instaladas rampas, elevadores, guias rebaixadas, banheiros adaptados e outros mecanismos.
Mas a portaria do MEC não se refere apenas aos deficientes físicos. Ela também cobra equipamentos para facilitar o estudo de deficientes visuais e auditivos, como impressoras em braile, sistemas de síntese de voz, gravador e fotocopiadora que amplie textos e até intérprete de língua de sinais. Segundo a coordenadora do Núcleo de Tecnologia Educacional da PUC, Ana Maria Coelho Pereira Mendes, a universidade tem oito deficientes visuais e para eles foi adaptado um laboratório, onde, entre várias atividades, podem ditar os textos para serem impressos em braile. Ano que vem, os deficientes visuais vão ter acesso ao Ambiente de Aprendizagem Virtual, que funciona como uma sala de aula. O computador lê para o estudante os acessos da sala e os conteúdos. Quanto aos deficientes auditivos, ela afirmou que não existe qualquer matriculado na instituição, mas quando isso ocorrer eles vão pesquisar a melhor forma de adaptar a instituição às suas necessidades.
Portaria em boa hora
Nivaldo Menin, de 38 anos, se locomove em cadeira de rodas e faz Administração nas Faculdades Opet. Para ele, a portaria do MEC veio em boa hora e reforça leis anteriores que já contemplavam o assunto, mas que não eram cumpridas. Nivaldo, porém, ressalta que os deficientes tem um papel muito importante para fazer com que a lei não fique mais uma vez no papel. “Eles precisam cobrar, exigir seus direitos”, diz.
Nos primeiros vinte dias de aula, ele teve que ser carregado pelo colegas para a sala de aula. Acesso a biblioteca, cantina e outras áreas, nem pensar. Com o tempo, a faculdade foi adaptando a infra-estrutura e agora rampas e elevadores facilitam o deslocamento para todas as dependências do prédio. “Entramos pela frente do prédio e não pelos fundos como geralmente acontece. É o princípio da igualdade sendo respeitado”, comenta. (EW)
Empresas desconhecem a lei
As empresas que tem mais de cem funcionários são obrigadas a contratar portadores de deficiência. As reservas de vagas variam de 2% a 5% do total de trabalhadores empregados. Apesar da lei existir desde 1991, muitas empresas ainda não estão cumprindo a legislação, por desinformação ou falta de regularização.
Com o objetivo de auxiliar as empresas no processo de contratação, a Câmara Americana de Comércio (Amcham) no Paraná lançou ontem o manual Pessoas com deficiência – inserção no mercado de trabalho. Em 23 páginas, o material reúne informações como conceitos de deficiência e reabilitados, legislação, abertura de vagas e uma lista com o contatos de entidades que podem intermediar a contratação desses profissionais.
O manual foi apresentado durante um seminário que reuniu empresários e profissionais de áreas ligadas à contratação de funcionários. De acordo com a coordenadora do Comitê de Recursos Humanos da Amcham-PR, Susane Zanetti, a intenção do trabalho também foi de despertar nas empresas a sensibilidade para o assunto. “Muito mais que cumprir uma obrigação, a contratação deveria ser uma responsabilidade social da empresa”, disse.
Segundo a promotora Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes, do Ministério Público do Trabalho, a maioria das empresas alegam a falta de qualificação para justificar a não contratação dos portadores de deficiência. Porém existem diversas entidades, como Secretaria do Trabalho e Senac, que promovem cursos para essa clientela. “A empresa pode solicitar uma formação específica para atender a demanda”, explica a promotora. Segundo ela, o Ministério Público tem o papel de conscientizar e cobrar das empresas a aplicação da lei.
Atualmente, em Curitiba, o MP está investigando trezentos procedimentos de grandes empresas que resistem em contratar. Nesses casos, o órgão pode agir propondo ação civil pública ou executando judicialmente o termo de compromisso – quando a empresa se compromete oficialmente em contratar. Se esse termo não é cumprindo, a empresa pode ser multada em até R$ 5 mil por vaga.