O Ministério Público do Paraná assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com três instituições particulares de ensino superior que atendem estudantes da cidade de Guarapuava e região para garantir a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência.
Com o documento, ficou estabelecido que até o final do primeiro semestre de 2012 a Faculdade Guairacá, a Faculdade Guarapuava e a Faculdade Campo Real farão adaptações na estrutura de suas unidades de modo a garantir condições de acessibilidade a todas as pessoas com deficiência física, especialmente cadeirantes, pessoas com mobilidade reduzida, deficiência visual ou auditiva.
A promotora de Justiça Michele Náder, responsável pelos TACs, afirma que o MP-PR também já está em tratativas com a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), para viabilizar acordo similar.
Ela conta ainda que a Promotoria de Justiça instaurou um inquérito civil público contra o município de Guarapuava, para que cumpra o disposto no Código de Posturas do Município no tocante a acessibilidade.
“A ideia é garantir que a prefeitura tome providências, como a notificação dos proprietários de prédios e terrenos localizados em ruas pavimentadas, ou com meio-fio e sarjeta, a fim de que pavimentem os respectivos passeios públicos e mantenham em bom estado de preservação”, diz Michele. “Com isso buscamos promover a mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, afirma a promotora.
O Ministério Público também cobra do município que a adoção de medidas que garantam a acessibilidade nos logradouros, avenidas, parques, praças e locais públicos, de modo a permitir livre trânsito de pedestres, especialmente de pessoas com necessidades especiais.