O direito à educação, esporte, cultura e lazer, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é o mais violado em Curitiba. A indicação veio na pesquisa do Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia) sobre violência contra criança e adolescente de Curitiba e região metropolitana.
O levantamento foi feito em cima dos dados repassados pelos conselhos tutelares, que alimentam o sistema. A apresentação da pesquisa ocorreu ontem, durante o Seminário sobre o Sistema de Garantia de Direitos e o Combate à Violência Infanto-Juvenil.
As informações do estudo são referentes a 2006, quando foram registrados 17.067 registros de violação aos direitos de crianças e adolescentes na Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com Jandi Lopes, professora estadual cedida à Universidade Federal do Paraná (UFPR) para a pesquisa, a análise aconteceu dentro dos cinco grupos de direitos previstos no ECA: vida e saúde; liberdade, respeito e dignidade; educação, cultura, esporte e lazer; convivência familiar e comunitária; profissionalização e proteção no trabalho.
| Foto: Chuniti Kawamura |
 |
| Rosele Paschoalick e Jandi Lopes, professoras estaduais. |
Do total de registros, 38,61% das situações verificadas pelos Conselhos Tutelares foram de violações ao direito da educação. Um dos reflexos para esse índice é da falta de vagas em creches em Curitiba, segundo Rosele Paschoalick, professora convidada para participar da pesquisa.
A segunda maior violação é do direito à convivência familiar, com 33,68% dos casos. Em seguida, vêm violações contra a liberdade (16,87%), vida e saúde (8,2%) e profissionalização (2,64%). ?Se pegarmos especificamente o litoral do Estado (que também entrou no levantamento), a gente verifica uma maior violação no direito à convivência familiar. No Vale do Ribeira, o problema está no direito à liberdade, respeito e dignidade?, explica Rosele.
| Foto: Chuniti Kawamura |
 |
| Marcos Kohls: ?Indicadores?. |
A professora Jandi lembra que as famílias são responsabilizadas pelo desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes. No entanto, de acordo com ela, o Estado deveria interferir em muitos casos. ?Se a família não consegue dar alimentação para as crianças, isto é considerado um caso de violência. Mas é dever do Estado e da sociedade suprir estas demandas sempre que necessário. Com isso, o Estado ainda aparece como maior violador dos direitos?, comenta.
Os dados servirão de subsídio para a formulação de políticas públicas. Este é um dos objetivos do Sipia, um sistema nacional de informações que é alimentado pelos conselhos tutelares de cada município. O coordenador do Sipia no Paraná, Marcos Kohls, revela que todas as cidades paranaenses estão integradas ao sistema. ?Também trabalhamos para garantir a manutenção deste sistema, que é coordenado pela Secretaria de Estado da Criança e da Juventude. O sistema é um dos indicadores que compõem um diagnóstico da infância?, afirma.
Leia mais:
Lacunas na lei contribuem para impunidade
Violência doméstica lidera ranking de agressões contra crianças e adolescentes
Educação almeja crescer 5% ao ano
